O governo do Estado está se encaminhando para concluir os estudos que irão repassar 20 rodovias gaúchas para a iniciativa privada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já entregou 90% do levantamento necessário.
O restante será concluído até o final do mês. Nesta ocasião será possível conhecer o valor do pedágio sugerido para cada uma das rodovias e a localização das praças de pedágios.
- Ainda estão sendo avaliadas os pontos onde haverá cobrança. Com a alteração dos locais das praças ainda não é possível saber o valor do pedágio - informa o secretário Extraordinário de Parcerias do governo gaúcho, Leonardo Busatto.
Porém, algumas informações já estão consolidadas. A primeira delas é que não haverá isenção de tarifa para veículos da mesma cidade das praças de pedágio, como hoje ocorre na RS-040, em Viamão.
A segunda é que os editais irão prever valores diferenciados para eixos como ocorre nas rodovias federais e diferente do modelo adotado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Inclusive, o governo cogitou reduzir em 10% a tarifa para carros das praças de pedágios da EGR e aumentar em 50% para caminhões, para exatamente adequar essa mudança. Porém, a pandemia adiou essa decisão e ainda não há prazo para a implementação da medida.
A terceira definição é que as tarifas serão diferenciadas para cada rodovia, levando em consideração a necessidade de investimentos de cada região. Aliás, para incentivar que as empresas vencedoras executem com agilidade as obras de duplicação das rodovias, os editais irão prever que a tarifa será 30% mais cara em rodovias duplicadas. Se o trecho pedagiado tiver trechos de pista simples e dupla, será feito um cálculo para buscar uma média.
Outro item que deverá trazer discussão é a forma como o governo prevê definir o vencedor. Diferente do leilão da RS-287, que o grupo Sacyr ofereceu deságio de 54% do valor proposto pelo governo - trazendo o pedágio para R$ 3,36 - os novos editais deverão estabelecer um valor teto e um mínimo.
Se duas ou mais empresas apresentarem o menor preço de tarifa proposto, o desempate ocorrerá no maior valor de outorga - que é o montante que será feito ao governo do Estado. Esse modelo foi adotado pelo governo federal na disputa da BR-153, entre Tocantins e Goiás, realizado no fim do mês passado e que teve a Eco Rodovias como vencedora.
- O objetivo é evitar o desequilíbrio regional, travando o deságio e evitando propostas aventureiras, que não se subsidiem. Vamos calibrar muito esse desconto. E o dinheiro que for arrecadado na outorga precisará ser revertido em investimento nas rodovias que não serão concedidas - destaca Busatto.
Após a conclusão dos estudos, o governo irá marcar as datas das consultas e audiências públicas. Nestas ocasiões, os gaúchos poderão opinar e questionar os editais. Concluídas essas etapas, o material volta a ser apreciado e passará por análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Somente depois de finalizada essa etapa é que os editais serão publicados e a data dos leilões serão marcadas.
As rodovias foram divididas em três lotes:
Lote 1: RS-020, RS-040, RS-115, RS-118, RS-235, RS-239, RS-466 e RS-474.
Lote 2: RS-128, RS-129, RS-130, RS-324, RSC-453 e RS-135 + BR-470
Lote 3: RS-122, RS-240, RSC-287, RS-446 e RSC-453 + BR-470
