Está saindo do forno a primeira concessão de rodovia estadual do governo de Eduardo Leite. O edital que irá prever a duplicação de 204 quilômetros da RS-287, entre Tabaí e Santa Maria, deve ser publicado até 19 de setembro.
Os detalhes estão sendo definidos Secretaria Extraordinária de Parcerias e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualmente, os técnicos estão incorporando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
- Esperamos que o leilão seja a primeira etapa de muitas de um processo de atração de fortes investimentos em infraestrutura para o Estado. Será uma alavanca importante para a retomada econômica em 2021, com a criação de empregos, obras, movimentando a economia em diversos setores, além de melhorar as condições logísticas e de trafegabilidade - destaca Bruno Vanuzzi, titular da Secretaria Extraordinária de Parcerias do governo gaúcho.
O valor máximo que será cobrado para carros em cada uma das cinco praças de pedágio está sendo fixado em R$ 7,40. Até a publicação do edital há possibilidade deste valor ainda sofrer alguma alteração. De acordo com Vanuzzi, o valor da tarifa foi construído utilizando-se "premissas de engenharia, de orçamentos e modelagem econômico-financeiro muito próximas às utilizadas nas licitações recentes da ANTT, como a RIS-VIASUL e BR-101SC".
Quando o leilão for realizado - a data estimada é 18 de dezembro - a expectativa é que a disputa force um deságio superior a 20% da tarifa, o que poderia reduzir o valor para menos de R$ 6,00. Como forma de comparação, o grupo CCR, quando venceu os leilões para administrar quatro rodovias federais gaúchas e o trecho mais ao sul da BR-101 catarinense ganhou com deságio de 62% e 40%, respectivamente.
E o governo aposta que o momento atual de retração da economia, frente à pandemia, não deverá prejudicar o interesse dos investidores.
- Rodovias são infraestruturas altamente resilientes, em termos de demanda, e que necessitam de planejamento e investimentos de longo prazo. Tanto o setor público quanto os investidores sabem disso. Portanto, a pandemia, neste caso, é menos importante que as demais circunstâncias macroeconômicas altamente positivas que vivemos, como as menores taxas de juros da história e a grande liquidez disponível para investimentos privados em setores regulados - destaca Vanuzzi.
O contrato terá duração de 30 anos. O investimento privado gira em torno de R$ 2,70 bilhões. A empresa vencedora ficará responsável por fazer a recuperação, duplicação e manutenção da rodovia no trecho estipulado. Ela será remunerada com a arrecadação que virá das cinco praças de pedágio, três delas que serão construídas.
Das obrigações, o vencedor terá que duplicar os trechos urbanos no terceiro e no quarto anos de contrato. Os demais pontos, entre Tabaí e Santa Cruz do Sul, deverão ser duplicados até o sexto ano. De Santa Cruz do Sul a Novos Cabrais, as obras deverão ocorrer até o nono ano de contrato.
Entre o terceiro e quinto anos, a rodovia já terá 7 quilômetros de faixa extra entre Novos Cabrais e Santa Maria. A faixa extra é semelhante à utilizada na RS-040, em Viamão.
Já a duplicação até Santa Maria está prevista para ocorrer entre o décimo nono e vigésimo primeiro ano de contrato. A obra poderá ser antecipada se a média de veículos na rodovia atingir o movimento atual de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Quando isso ocorrer, a duplicação será realizada imediatamente.
As cidades onde estarão localizadas as novas praças de pedágio não foram alteradas. A única modificação foi em relação ao local da cobrança em Paraíso do Sul. A mudança atendeu um pedido da prefeitura. O ponto foi transferido oito quilômetros em direção a Candelária. Com isso, a praça ficou mais distante do trecho urbano do município.
No início do contrato, a cobrança ocorrerá nos pedágios existentes, em Candelária e Venâncio Aires. As outras três - em Bom Retiro do Sul, Paraíso do Sul e Silveira Martins - só entram em funcionamento depois de que todos os 204 quilômetros de pista existente sejam recuperados. Pela previsão do edital, a restauração está marcada para ocorrer nos primeiros 12 meses do contrato.
Das obras de arte previstas na duplicação a mais importante é a ponte do Rio Taquari. Uma nova estrutura, de quase 600 metros será construída. E a atual passará por revitalização integral.
Na relação de concessões que o governo está montando está o repasse para a iniciativa privada das rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR); as rodovias da Serra no entorno de Bento Gonçalves e Caxias do Sul; a da RS-324, entre Passo Fundo e Nova Prata; a gestão do Zoológico de Sapucaia do Sul e do Jardim Botânico; cinco unidades de conservação, e mais 5 lotes de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento.
Também está previsto o leilão da estação Rodoviária de Porto Alegre. Neste caso, com a diminuição do número de passageiros causada pela pandemia, ainda não há definição de quando essa disputa será realizada.
