Pela primeira vez desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 o magistrado que relata os processos pediu a absolvição de um dos réus. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considera que não há provas de que o serralheiro Geraldo Filipe da Silva tenha ajudado a depredar o Congresso Nacional, como consta na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Geraldo foi preso em flagrante no 8 de janeiro e solto em novembro do ano passado, após 10 meses e 16 dias de cárcere. Ele foi acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, durante invasão de prédios públicos em Brasília.
Em interrogatório policial após a prisão, Geraldo narrou que estava em Brasília há três meses, em situação de rua. Contou que era de Pernambuco e que, com um empréstimo do Auxílio Brasil, foi para o Distrito Federal para fugir de uma facção criminosa da região Sudeste.
Sobre o 8 de janeiro, ele sustentou que "estava sozinho" e não conhecia os demais detidos. Disse que chegou à Esplanada e viu um policial sendo agredido por manifestantes. Em seguida, teria pulado a barreira de proteção e seguido para um local seguro, quando outros manifestantes pediram para retornar. Essas mesmas pessoas, ainda segundo o depoimento, teriam chamado Geraldo de "vagabundo e petista". Perseguido pelos manifestantes, ele teria sido preso por PMs.
Ele afirma que não quebrou nada e que foi chamado de "infiltrado" pelos bolsonaristas que queriam a derrubada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No próprio relato dos PMs que participaram da prisão há dúvida quanto ao envolvimento de Geraldo nos distúrbios. O prazo de votação no STF para o caso do serralheiro vai até 15 de março. É muito provável que os demais ministros sigam a posição do relator, que tem sido responsável pelas propostas de sentenças mais duras, relativas aos atos do 8 de Janeiro. Via de regra, Moraes pede 17 anos de reclusão para os réus - e, na maioria dos casos, é vitorioso em sua proposta. Alguns recebem penas menores, mas acima de 13 anos de prisão.
Moraes tem sido duramente criticado porque, até agora, todos os 116 réus julgados pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos foram condenados. Todos. Difícil um placar desses em qualquer tribunal do mundo. Necessário ressaltar que as provas apresentadas são robustas. A maioria dos manifestantes se autoincriminou, gravando vídeos dentro dos prédios públicos invadidos ou junto a pessoas que depredavam edifícios na Praça dos Três Poderes. O pedido de absolvição formulado agora é absoluta exceção. O STF também é alvejado pelo fato de que alguns dos réus presos apresentaram sintomas de doenças. Um deles chegou a morrer, antes de ser julgado.
