O Sindicato dos Agentes da Polícia Civil-RS (Ugeirm-Sindicato) ingressou com um pedido de mediação junto ao Tribunal de Justiça (TJRS), para tentar alguma providência relativa ao que definem como "jornada excessiva de trabalho". O pedido é de que a Justiça seja interlocutora numa discussão dos policiais civis com o governo do Estado, a respeito das seguidas operações contra o crime para as quais são mobilizados os agentes.
Os sindicalistas afirmam que o grande número de ações torna o serviço exaustivo e ele nem sempre é seguido da antecipação de diárias. Não estaria ocorrendo, também, o pagamento devido de horas extras ou compensações com folga.
Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm-Sindicato, ressalta que o instrumento da mediação está previsto no Código de Processo Civil desde 2016.
— Não se trata de uma ação judicial, mas uma providência que visa estabelecer o diálogo entre as partes, para a busca de soluções conjuntas, com a intermediação do Poder Judiciário. No caso dos policiais civis, que não possuem dissídio coletivo e estão impedidos, por lei, de realizar greves ou paralisações, esse instrumento pode garantir que o governo estabeleça um diálogo real com a categoria — argumenta Ortiz.
A reivindicação da Ugeirm tem apoio de outros sindicatos da categoria, entre eles da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). O TJRS ainda não se pronunciou a respeito.
A chefia da Polícia Civil enviou a seguinte nota:
A chefia de Polícia reconhece e destaca o empenho realizado pelos integrantes da Polícia Civil (PC) no enfrentamento à criminalidade, bem como o esforço pessoal que este combate tem demandado. Estamos trabalhando pelo fortalecimento da instituição e pelo atendimento dos direitos de delegados e agentes.
Desta forma, a Polícia Civil, dentro das previsões orçamentárias próprias e em face do intenso trabalho realizado, compensa pecuniariamente com hora extra e eventuais folgas o exercício das atribuições inerentes aos cargos, ciente da intensidade e dedicação que as operações policiais e as investigações qualificadas têm exigido do nosso efetivo.
A Chefia de Polícia trabalha, juntamente com a Secretaria da Segurança Pública e o Governo do Estado, com o objetivo de reconhecer de forma cada vez mais adequada as compensações referentes ao trabalho realizado pelos policiais civis.
Delegado Fernando Sodré, Chefe de Polícia
