A coluna foi atrás da opinião de operadores do Direito a respeito da polêmica da semana, a troca de mensagens entre o juiz Sergio Moro e os procuradores da República envolvidos na operação Lava-Jato. Consultou profissionais com perfil mais garantista (priorizam direitos dos réus) e, outros, com postura mais dura em relação a crimes e criminosos. Houve quase unanimidade: cinco de seis entrevistados se espantaram com o que consideram "excesso de intimidade" nas conversas entre o magistrado e integrantes do MPF. Abaixo, um resumo das opiniões:
Promotor, 27 anos no Ministério Público Estadual
"Conversas entre promotores, juízes e advogados são a coisa mais normal do mundo. Advogados vivem fazendo isso no Supremo Tribunal Federal (STF), para ficar num exemplo. Sobre suspeição: o Moro absolveu dezenas de réus da Lava-Jato e indeferiu muitos pedidos, o que indica que não há conluio com o MPF. Agora, juiz pode orientar passos de uma investigação? Óbvio que não pode. Ele e os promotores têm de responder perante os conselhos profissionais. Se tudo que consta for verdade, incorreu em ativismo que pode implicar em investigação. Quanto aos processos, só pode anular caso concreto, em que seja apontado qual interferência específica houve."
Procurador da República, 23 anos na função
"Nosso sistema é acusatório, mas não é puro. O Ministério Público não tem poder total de investigação, depende do juiz. Em casos de crime organizado, sobretudo. Você precisa quebrar sigilos, ordens de busca, apreensão. Obviamente, o juiz acaba se colocando na posição de investigador informal. Vejo a inversão das operações policiais, sugerida pelo Moro, como algo normal. Deveria ter opinado por escrito, não por mensagem, mas cabe. Já o contexto total dos diálogos é comprometedor. Há viés político. Deveriam investigar fato, não partido. Os diálogos de procuradores lamentando que o PT possa se reeleger são claros. Querem apurar o ilícito ou algo mais? Informalidade não pode ser confundida com leviandade. É como a mulher de César: não basta ser imparcial, é preciso parecer imparcial."
Advogado, atua na Lava-Jato, 25 anos de profissão
"Em que pese conhecer vários juízes e desembargadores, até colegas de universidade e atividade docente, nunca troquei mensagens sobre os casos penais em que atuei, nem em outro qualquer. Não é comum. Os desembargadores do TRF4 agendam o recebimento de advogados, recebem na presença de assessores e com a porta do gabinete aberta. O juiz que opina - como está sendo demonstrado -, em meu juízo, manifesta interesse comum com a acusação."
Advogado, atua na Lava-Jato, 30 anos de profissão
"Quando magistrado, promotor e juiz atuam num mesmo caso, por vezes acontece um entrosamento. Uma informalidade que pode incluir mensagens. A estranheza, no caso específico, é sugestão de datas e oportunidades de operações policiais, conselhos...Aí é tema sensível. Quebra a lógica da parcialidade. O juiz parece deixar de lado a neutralidade."
Magistrado da Justiça Estadual, 22 anos como juiz criminal
"Não troco mensagens com promotor ou advogado. Para dizer a verdade, até já troquei, porque o promotor e eu tínhamos função parecida, de correição. Mas é exceção da exceção, sem diálogos aprofundados. Sobre o episódio do Moro: não vejo como "normal" o comportamento do juiz naquelas situações. A gente sente um desconforto. Ele avançou o sinal. Eu tive amizade com quatro integrantes do MP em 22 anos. Uma já é falecida. E jamais, jamais falamos de casos que estavam pendentes de julgamento e que eu iria julgar. Eu nunca dei pitaco no trabalho deles e eles nunca se meteram no meu. Quanto aos diálogos, é provável que considerem válida a interceptação. Afinal, a Justiça costuma aceitar diálogos de celulares apreendidos pela BM na rua, em mãos de suspeitos, mesmo sem ordem judicial de apreensão."
Desembargador, Justiça Estadual, 35 anos de profissão
"Operadores do Direito se frequentam. Alguns casam com colegas, tem juiz casado com promotor, se encontram em festas, outros frequentaram as mesmas faculdades. Normal que conversem. Mas há dois tipos de diálogo. Um deles é o advogado ou promotor marcar audiência com o juiz e chorar as pitangas. O outro é trocar ideias sobre o processo. Não pode. Quando o juiz tem dúvidas, resolva sozinho, é bem pago para isso. Ou então consulte um colega. Jamais uma das partes do processo, seja acusação ou defesa. Considero que o Moro, após os diálogos, tem escassas chances de chegar ao STF."