É como um avanço e, ao mesmo tempo, com dúvidas, que entidades representativas do agro gaúcho receberam a Resolução 5.172, do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada na noite desta segunda-feira (9). O documento era aguardado desde a Expointer, quando o governo federal anunciou a possibilidade de produtores, cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos acessarem os recursos do fundo social, cerca de R$ 15 bilhões.
— A resolução contemplou a totalidade de tudo aquilo que debatemos com as entidades, com representantes de produtores do Estado, inclusive durante a Expointer. Vai atender esse grupo que ainda não estava contemplado nos termos da medida provisória e que agora também terá acesso aos recursos, com carência, juro baixo e prazo longo — avaliou o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta.
Ele destacou também que o acesso aos recursos será para produtores com perdas estimadas a partir de 30%, percentual abaixo dos 40% sinalizados na feira em Esteio.
— A resolução é um avanço muito importante, pega tanto os recursos controlados quanto os livres. Inova trazendo uma solução para os créditos que estão fora do sistema financeiro — avalia Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
Ele pondera, no entanto, que há pontos diferentes do que havia sido anunciado, citando o juro e o uso do fundo garantidor. Sem a especificação no documento, fica valendo a regra da resolução anterior, que prevê uma taxa de até 10,5% na linha. Também não traz referência ao fundo garantidor. O prazo para pagamento será de cinco anos, podendo ter mais 36 meses.
— (A resolução) não traz prazo, não traz juro, não tem resolução ou decreto que resolva o principal problema da agricultura familiar: o seguro penhor que dá acesso aos descontos da Medida Provisória 1.247 (de 31 de julho) — diz Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS).
A MP a que ele se refere trouxe a possibilidade de agricultores contratantes das linhas de juro controlado poderem acessar apoio financeiro, na forma de desconto, conforme percentual de perdas. A Fetag-RS tem mobilização marcada a partir desta terça-feira (10) em Porto Alegre. São esperados cerca de mil agricultores vindos de diferentes partes do Estado.
Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop-RS, Darci Hartmann acrescenta que restam dúvidas em relação à resolução quanto a pontos acordados, como o do fundo garantidor e da taxa de juro:
— Precisamos avaliar melhor a medida.
