A retomada de liminar abre um novo capítulo, temporário, mas de grande importância, para a manutenção das atividades da Emater. Uma ação movida na Justiça cobra um passivo de R$ 2,5 bilhões que, se executado, traz um impacto à instituição difícil de ser superado, apontam representantes do Estado. De saída da pasta do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini — que assumirá a Secretaria de Turismo — diz considerar a decisão obtida na quarta-feira à noite (14) como “a maior conquista da gestão”:
— É inegável o trabalho de atenção à população menos favorecida e, portanto, o caráter de filantropia da Emater. O não reestabelecimento dessa liminar impediaria a renovação de muitos contratos, o prejuízo seria irreparável.
A relevância da decisão tem relação com o Certificado de Entidade Beneficente Social (Cebas) que vence em dezembro deste ano. É uma espécie de atestado do caráter filantrópico da Emater que, na prática, concede a isenção de tributos como a contribuição previdenciária. Sem a liminar no processo que cobra a execução da dívida pela Fazenda nacional, a instituição fica negativada. A condição a tornaria inelegível à renovação.
Ainda não há uma decisão de mérito sobre a cobrança da dívida em si, mas a liminar dá fôlego para que o certificado seja renovado. A Emater tem 1.747 servidores, 497 escritórios municipais e 12 regionais e faz, anualmente, o atendimento a 250 mil famílias.
