O governador do Estado, Eduardo Leite, tem até amanhã para decidir se sanciona ou não a lei que trata sobre um tema muito caro ao Rio Grande do Sul: a irrigação. O Projeto de Lei 151 foi aprovado no dia 12 de março pela Assembleia e conceitua obras de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública e áreas a serem irrigadas como de interesse social. Ao fazer essa definição, abre espaço para que, na prática, sejam feitas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em caso de necessidade. Possibilidade que é considerada pelo setor produtivo como essencial para o avanço do sistema no território gaúcho.
A Radiografia Agropecuária do RS de 2023 mostra que só 2,8% das áreas cultivadas com soja são irrigadas. No milho, 13,7%, percentuais tímidos.
Por outro lado, entidades ambientalistas mostram contrariedade à proposta, por considerarem que a intervenção em APP traz impactos negativos, como a diminuição da biodiversidade.
Ao ser questionado sobre se Leite deve ou não sancionar a lei aprovada, o vice Gabriel Souza informou, no lançamento da Expoleite e da Fenasul, que o governo solicitou às secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura notas técnicas para poder embasar a decisão.
Lembrou, ainda, que o Estado abriu uma consulta pública sobre o licenciamento da irrigação. O período de recebimento de contribuições terminou na quinta-feira. Agora, o material é compilado, avaliado pela Câmara Técnica e, depois, encaminhado à avaliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
— A partir desse debate também entendemos que pode ser possível avançar significativamente no destravamento de processos licenciatórios sem que isso prejudique o meio ambiente — disse o vice-governador.
Autor do projeto de lei aprovado na Assembleia, o deputado Delegado Zucco disse ter sido informado de que o projeto será sancionado.
O indicativo também é de que o aval saia ainda nesta segunda-feira (8) — embora o prazo, de 15 dias úteis após o recebimento do governo, termine terça.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, disse que o Ministério Público aguarda a avaliação do governador para só então se manifestar sobre o texto. A versão a que o órgão teve acesso no ano passado tinha “traços de inconstitucionalidade”.
