Apontada como uma questão crucial para o avanço da irrigação no Estado, a legislação sobre o tema tem a partir de agora uma proposta de mudança em discussão. Uma consulta pública foi oficialmente aberta na Expodireto Cotrijal e durante 30 dias vai colher sugestões sobre a minuta apresentada pelo governo.
Um dos principais pontos de alteração é em relação à dispensa de licenciamento dos equipamentos. Pelas regras vigentes, é preciso autorização para que entrem em funcionamento. Com a alteração sugerida, o foco passa a ser na licença necessária para os açudes ou barramentos.
— O olhar é para o que tem mais impacto, que é a parte da reservação, que seria o açude ou o barramento. O principal ponto foi revisar os procedimentos, entender onde estão os impactos e dar foco nessa parte. Então, (a proposta) traz a isenção de licenciamento para os equipamentos de irrigação de sequeiro e para a área irrigada, focando onde a água será reservada — explica Marjorie Kauffmann, secretária estadual de Meio Ambiente.
Chefe da Casa Civil, Artur Lemos acrescenta que essa consulta pública aberta para tratar das modificações é fruto do novo Código Estadual do Meio Ambiente:
— Vai compilar sugestões.
Depois disso, encaminha-se o processo final para a mudança. O documento proposto também traz atualizações nas formas de licenciamento — com algumas modalidades como licença única — e revisões também dos portes, que deve ser levada a uma outra resolução, complementa Marjorie.
A temática da irrigação deu a tônica do primeiro dia da Expodireto, que começou com chuva. Algo raro de acontecer.
