A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (12), o projeto de lei que flexibiliza regras ambientais em áreas de preservação permanente (APP) no Rio Grande do Sul. O texto recebeu 35 votos a favor e 13 contra.
Polêmico, o projeto de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) foi o primeiro a ser votado pelos deputados. O texto aprovado considera como "de utilidade pública" as obras de infraestrutura de irrigação, o que abre espaço para a construção de açudes e de barragens em áreas de proteção permanente.
Entidades representativas do setor industrial e do agronegócio se manifestaram favoravelmente ao texto. A proposta foi incluída na agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), como um dos projetos apoiados pelos industriais.
“Entende-se necessário criar e incentivar ferramentas que viabilizem a preservação e a irrigação, sob pena de o não fazer acarretar cada vez menos representatividade do Estado nos cenários do agronegócio nacional e mundial”, diz trecho da manifestação da Fiergs sobre o texto.
Por outro lado, o projeto aprovado é rebatido por ambientalistas. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) emitiu nota sobre o projeto, criticando a proposta e apontando o risco de retirada de mata nativa.
“O projeto de lei tem como finalidade única criar facilidades à autorização da supressão de vegetação nativa para a realização de obras em Áreas de Preservação Permanente (APP) para reservatórios de água e construção de barragens em cursos d’água. Para ficar bem esclarecido: autorização de mais desmatamento e mais barramentos particulares em cursos d’água com a finalidade de produção agrícola”, diz trecho da manifestação.
