A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço
Às vésperas da abertura da colheita de tabaco no Rio Grande do Sul, uma liminar concedida pela Justiça está causando uma grande repercussão entre os produtores. A decisão atende a pedido de medida cautelar em ação movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Tabaco (SindiTabaco). Na prática, suspende os efeitos da lei estadual 15.958, aprovada em janeiro deste ano e que determina a realização da classificação do fumo na propriedade.
No processo, a indústria contesta a constitucionalidade da legislação, mérito que ainda precisa ser avaliado. Em nota, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) disse ter sido "surpreendida" com a liminar. Ainda segundo a entidade, compra de tabaco no galpão é um pedido antigo dos agricultores familiares e havia sido aprovada na Assembleia Legislativa.
— Temos produtores que moram em Canguçu, em Frederico Westphalen, que ficam 300, 400 quilômetros longe da empresa. Gastam com gasolina, comida, são dois dias perdidos também de trabalho na propriedade para a empresa classificar e, se o produtor não concordar com o preço, fazer todo o caminho de volta, com mais um custo — pontuou Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.
Relator do então projeto de lei na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Elton Weber também lamentou a decisão:
— Vai contra os fumicultores gaúchos, que tinham uma enorme expectativa de vender a sua safra no novo modelo, expectativa que foi totalmente frustrada com essa decisão.
O departamento jurídico da Fetag-RS estuda a possibilidade de pedir para que seja incluída como participante do processo.
— É o que nos resta agora. E seguimos na torcida para que a indústria repense — completa Joel.
Romeu Schneider, vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), também disse que a decisão causou surpresa:
— Precisamos agora aguardar os acontecimentos, porque isso segue um rito na Justiça. Teríamos de verificar quais os caminhos seriam possíveis.
Por meio de nota, o SindiTabaco reforçou que entende como necessária a suspensão dos efeitos da lei até que se tenha uma avaliação do tribunal sobre o tema em si. No documento, acrescentou que "tem exposto, desde o início das tratativas, a preocupação da indústria em torno dos efeitos práticos, seja pelas possíveis inconstitucionalidades que dela acarretariam, como a violação aos princípios da liberdade econômica, da proporcionalidade e da livre concorrência, bem como de possível usurpação de competência privativa da União, além de potencial intervenção indevida do Estado na autonomia organizacional, gerencial e operacional de agentes econômicos do setor".
