A decisão de conceder um crédito presumido maior às indústrias de leite que comprarem matéria-prima produzida no Brasil, viabilizada por um decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União, é uma resposta que tenta fazer frente à crise enfrentada pelo setor. Ao fazer a diferenciação do benefício fiscal, o objetivo é garantir que o produto local tenha mais competitividade frente aos lácteos do Mercosul.
Considerada importante, a medida também teve alguns “mas” na avaliação. O principal é o do tempo. Conforme o texto, entra em vigor no quarto mês após a publicação do decreto — na prática, fevereiro de 2024.
— Todas essas medidas são importantes, mas vão surtir efeito lá na frente — ressalta Eugênio Zanetti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), sobre as iniciativas já adotadas.
Secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS (Sindilat), Darlhan Palharini diz que somente quando a medida entrar em vigor é que será possível saber se terá retorno.
O decreto fala em 50% de crédito presumido para empresas habilitadas no Mais Leite Saudável e que elaborem produtos “exclusivamente a partir de leite in natura ou de derivados de lácteos”. É nesse ponto que está o incentivo para tentar frear a enxurrada de importações do Mercosul. Uma das questões pontuadas pelo setor é a de que o leite em pó adquirido nos vizinhos do bloco estava sendo reidratado e processado no Brasil.
— Setenta por cento do leite em pó entra para a indústria de alimentação e não a de laticínios, que seguirá com esse canal aberto. Para as empresas (laticínios) que não importavam, não muda nada — diz Palharini, acrescentando que a solicitação era para que empresas que compram leite cru nacional tivessem o crédito presumido aumentado.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como uma vitória para o segmento, que trará “benefícios no futuro”, conforme o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi.
— É um contrassenso que o governo conceda benefícios fiscais às empresas que vêm adquirindo leite importado, que vai contra o objetivo do programa, de fomentar a melhoria da produção nacional — completou Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA.
