Portaria publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União dá início ao processo para que o governo possa concretizar parte da compra de leite sinalizada como medida para tentar aplacar a crise vivida pelo setor. Nessa etapa, são R$ 100 milhões para que seja feita a aquisição, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do alimento, conforme anúncio feito no último dia 16 — há ainda outros R$ 100 milhões a serem liberados por meio do Ministério da Agricultura.
O próximo passo, explicou à coluna o presidente da companhia, Edegar Pretto, será definir os Estados de destino do leite, adquirido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra direto. O produto (a cifra permite a compra de um volume de 3,57 mil toneladas) será entregue a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
— Depois disso, lançamos a chamada pública para os interessados (na venda). Estamos calculando que no mês de setembro terminamos o processo — disse Edegar.
Pelas regras definidas, as compras governamentais desse leite têm um teto de R$ 6 milhões por CNPJ. A aquisição do produto tem como objetivo enxugar a oferta no mercado nacional (e, ao mesmo tempo, beneficiar as famílias que precisam do alimento). A crise na pecuária de leite se arrasta por alguns anos no Rio Grande do Sul, mas se acentuou neste momento. Entidades representativas de produtores pontuam que um dos motivos para o recrudescimento dos problemas na atividade é o aumento expressivo das importações de lácteos de países do Mercosul.
Conforme dados compilados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), no primeiro semestre, a alta chegou a 283% somente nas compras de Argentina, Uruguai e Paraguai. Se considerado apenas o leite em pó, o percentual foi ainda maior: 437%. Por isso, uma das solicitações do setor tem sido a implementação de alguma barreira para a entrada desse produto do Mercosul (uma tarifa ou o estabelecimento de cotas). Recentemente, foi ampliada a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada de países de fora do Mercosul, para 18% no queijo e na manteiga. O argumento das entidades representativas de produtores é de que a maior preocupação (e o maior volume) vem do leite em pó.
A preocupação com o impacto da crise atual na produção ganhou espaço também nesta 46ª Expointer. A Associação de Criadores de Gado Holandês (Gadolando) pendurou uma faixa no pavilhão do gado leiteiro e também levou a manifestação para a festa do tradicional banho de leite.
