Portaria do Ministério da Agricultura publicada nesta segunda (23), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, traz uma medida que havia sido sinalizada tão logo os primeiros casos de influenza aviária no Brasil foram confirmados. O estado de emergência zoosanitária, válido por 180 dias, tem como principal objetivo autorizar medidas excepcionais e agilizar processos necessários à prevenção da doença.
O documento traz ainda a prorrogação, por tempo indeterminado, do que havia sido determinado em outra normativa, de março deste ano, com ações preventivas, como a que proíbe exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.
Com mais registros confirmados no final de semana, o país somava, até ontem, oito diagnósticos de influenza aviária de alta patogenicidade, todos em aves silvestres – sete no Espírito Santo e um, no Rio de Janeiro.
Para evitar confusões, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) emitiu uma nota de esclarecimento sobre a portaria de agora. No documento, a entidade reforça que “essa é uma medida já prevista e amplamente discutida pelo Ministério com o setor produtivo, cujo único propósito é a desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais necessidades de ações de mitigação”. E que, na prática, a condição permite respostas mais rápidas, seja na integração com órgãos estaduais, seja na liberação de recursos, entre outras iniciativas. Por fim, destaca que não há “mudanças no status brasileiro de livre da enfermidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) já que não existe “qualquer registro da enfermidade na produção comercial”.
Esse é o principal ponto de atenção das autoridades sanitárias e da indústria: manter os planteis comerciais longe do vírus, em razão do potencial de estragos que pode trazer à saúde dos animais e aos embarques brasileiros da proteína. O país é hoje o maior exportador mundial de frango. A produção está concentrada nos três Estados do Sul. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná respondem por cerca de 80% das exportações nacionais.
