Na primeira agenda oficial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um conjunto de propostas para o próximo Plano Safra, a ser lançado em breve pelo governo, foi entregue.
O café da manhã, realizado na sede da pasta, serviu ainda para que outros temas considerados importantes pela entidade, que congrega as federações de agricultura de todo o país, fossem colocados à mesa. E estabeleceu um canal de comunicação. Estiveram no encontro o presidente da entidade, João Martins, os vice-presidentes José Mário Schreiner, Mário Borba e Gedeão Pereira, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e o diretor técnico, Bruno Lucchi.
— É uma abertura de diálogo com o Ministério da Agricultura. Ninguém muda de posição, mas temos de conversar — disse Gedeão Pereira, também presidente da Federação da Agricultura do RS (Farsul).
Conforme o dirigente, o próximo encontro com Fávaro deverá ser na sede da CNA. No início desta semana, o assessor especial do ministério, Carlos Augustin, que assim como o titular também é produtor rural, almoçou com dirigentes da Farsul, em Porto Alegre. Para o Plano Safra 2023/2024, a confederação estima que sejam necessários R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, com a cifra de R$ 290,79 bilhões voltada ao custeio e à comercialização e outros R$ 113,09 bilhões, para investimentos.
Entre os 10 pontos listados como prioritários pela entidade (veja a relação completa abaixo) estão aumento e garantia de recursos, redução e equalização de juro, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
— Esse documento sintetiza as intenções dos produtores rurais de todo o Brasil, ouvidos através das suas federações e dos seus sindicatos — disse o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.
Além do pacote de crédito do setor, outros temas abordados foram o mercado internacional, com a busca pela abertura de novos destinos, questões ambientais, o acordo Mercosul-União Europeia e as invasões de terra.
Os 10 pontos prioritários levados pela CNA para o Plano Safra:
1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para os produtores;
2. Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos;
3. Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária;
4. Garantir orçamento de R$ 2 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024;
5 . Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e demais);
6. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
7. Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
8. Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
9. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;
10. Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Fonte: CNA
