Saber o país de origem do arroz que vai para o prato dos brasileiros. Essa tem sido a batalha judicial travada pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), e que acaba de ter um novo capítulo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu recurso da entidade, determinando que o processo volte à primeira instância e seja devidamente instruído e sentenciado pela Justiça Federal.
A ação teve início em 2017 e solicita que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra a lei, obrigando o arroz a ter na embalagem a informação do país de origem. De acordo com a legislação brasileira, o alimento produzido “fora do alcance do consumidor” deve informar em seu rótulo a origem da matéria-prima utilizada.
*Colaborou Carolina Pastl
