O governo do Estado realizou nesta quarta-feira (10) a entrega simbólica da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar). A renovação foi publicada em janeiro no Diário Oficial da União e é válida até março de 2023.
O certificado, concedido pelo Ministério da Cidadania, permite que organizações de assistência social tenham isenção de contribuições sociais - tais como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
Com a certificação, a entidade também tem prioridade na assinatura de contratos e convênios com o poder público. O documento permite à Emater-RS/Ascar ter economia de cerca de R$ 47 milhões por ano.
Na cerimônia de entrega, no Palácio Piratini, Eduardo Leite, governador do Estado, destacou a importância da assistência no campo.
Geraldo Sandri, presidente da Emater-RS, afirmou que o valor será revertido para a extensão rural.
Para Covatti Filho, secretário da Agricultura, o Cebas é um dos motivos que trazem “tranquilidade” à entidade para realizar o trabalho junto aos produtores.
*Colaborou Isadora Garcia
