Previsto na legislação, o fim do subsídio no Programa Mais Água, Mais Renda no ano em que o Rio Grande do Sul enfrenta estiagem com perdas significativas é, no mínimo, uma infeliz coincidência. Criado em 2012 e transformado em lei em 2013, buscava estimular a irrigação no Estado. E contava com dois pilares básicos, o da subvenção e da licença ambiental única. Buscava vencer dois obstáculos: financeiro e de demora das licenças para o sistema que ajuda a reduzir prejuízos.
O prazo legal se encerrou em 14 de março. Na legislação, oito anos era considerado um período “suficiente para sedimentar a importância dos sistemas irrigados na agropecuária gaúcha”, conforme o documento.
O problema é que, nesse intervalo, os gaúchos acumularam resultados positivos na produção de grãos de verão, e o tema ficou em segundo plano. Da mesma forma, as conhecidas dificuldades de caixa do Estado deram aos pagamentos – cabe ao governo a primeira e a última parcela – o ritmo permitido pelo orçamento. De 2013 para cá, o número de projetos vem caindo.
Em 2017, uma alteração restringiu o subsídio para agricultores familiares, mantendo aos demais a prerrogativa do licenciamento.
Nesse período, de fato a área irrigada aumentou. Foram acrescidos 86,14 mil hectares, com 3,64 mil famílias beneficiadas, segundo a Secretaria de Agricultura.
Ainda assim, o percentual coberto por irrigação chega a apenas cerca de 2% do total cultivado no verão, se descontado o arroz, que é 100% irrigado, e 5% se incluído esse cultivo. É uma parcela insuficiente para um Estado com histórico recorrente de falta de chuva e que tem no agronegócio ponto nevrálgico da economia.
As subvenções seguirão para projetos que foram contratados até o período determinado – os desembolsos seguem até 2030. A licença foi prorrogada até abril de 2021.
Diretor de Políticas Agrícolas e Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura, Ivan Bonetti diz que a ideia é criar uma câmara temática da irrigação, para gerar um programa estadual nos moldes do Pró-Milho, com o Mais Água, Mais Renda como parte.
– Podemos ampliar e aperfeiçoar o programa – avalia Bonetti.
