A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por 39 votos a 11, projeto de lei que altera o programa Mais Água, Mais Renda. Criada em 2012, no governo Tarso Genro, e transformada em lei em 2013, a iniciativa tinha como objetivo incentivar o aumento da área irrigada. De lá para cá, o uso da tecnologia somaria cerca de 80 mil hectares a mais, segundo a Secretaria da Agricultura.
A principal alteração do texto está no bolso. O programa cortará o subsídio – pagamento da primeira e da última parcela – concedido pelo governo do Estado aos médios e grandes produtores (que era de 75% e 50%, respectivamente). Somente os pequenos continuarão tendo direito ao benefício (de 100%).
A opção pela mudança tem relação direta com os problemas existentes nos cofres públicos. Desde o ano passado, começaram a vencer as parcelas de contrapartida a serem dadas pelo Estado.
O valor em subsídios a ser pago, referente a 2016, é de R$ 2 milhões. Para este ano, a estimativa sobe para R$ 6 milhões. Depois, a projeção é que comece a cair e se estabilize em R$ 3 milhões.
– Esse recurso, no início do programa, foi importantíssimo para criar a cultura da irrigação. Agora, essa ideia se internalizou. Se já foi aceita, por que fazer paternalismo em época de recursos escassos? – questiona Nadilson Roberto Ferreira, coordenador do Mais água, Mais Renda.
João Augusto Telles, presidente do Clube da Irrigação e da Comissão de Irrigantes da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), afirma que o mais importante do programa é a questão da licença ambiental agilizada:
– Claro que seria interessante o subsídio, mas, neste momento, nossa maior briga é a agilidade na licença que o Mais Água, Mais Renda tem.
Secretário da Agricultura à época da criação da iniciativa, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) lamentou a decisão:
– É um pequeno subsídio, como estímulo. Esse apoio que o Estado dá, recebe 10 vezes mais na forma de aumento de produtividade. É um programa de desenvolvimento econômico, mas, infelizmente, o governo não tem essa visão.
À proposta original do projeto de lei foi acrescentada uma emenda, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que volta a incluir os pecuaristas familiares no programa e retoma redação que fala sobre o desembolso.
