Uma das primeiras perguntas que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, teve de responder, na quarta-feira (3), em conversa com jornalistas sobre o acordo de Mercosul e União Europeia, referia-se a um capítulo ainda pouco explorado. O que trata sobre comércio e desenvolvimento sustentável e que prevê ações no sentindo de garantir a origem dos produtos como sendo de áreas livres de desmatamento.
Esclarecendo que esse trecho refere-se ao chamado princípio de precaução — e que está presente em todos os acordos firmados recentemente pela UE, com países como México, Japão e Canadá, a ministra destacou:
— Colocamos várias garantias para que isso não seja usado politicamente.
Mais do que isso, reforçou que o Brasil tem legislação ambiental — o Código Florestal — que precisa ser respeitada pelo produtor. Sob essa ótica, ela avalia que o capítulo em questão “não muda nada para nós, porque onde a produção está, tem de estar legalizada, as propriedades têm de estar dentro das regras do código”.
Presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja), Luis Fernando Fucks entende que os produtores do Estado também não teriam problemas com esse tema, porque vêm fazendo o seu trabalho dentro do previsto pela legislação — ainda que haja alguns pontos contenciosos.
Da mesma forma, Vicente Barbiero, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado (Acergs), não vê a cláusula como problema, por entender que a produção proveniente de áreas de desmatamento não é a realidade local.
Mas Fucks pondera que o assunto poderá ser usado como um novo tipo de barreira por parte da União Europeia:
— A conversa entre as duas partes (Mercosul e União Europeia) foi no sentido de liberalizar os mercados. Mas as questões de barreiras não tarifárias, quem sabe onde vão chegar?
Esse talvez seja o principal receio do setor produtivo: o de que motivos extra comerciais sejam usadas como argumento para seguir impedindo o acesso ao bloco. Aliás, outra pergunta que Tereza Cristina teve de responder era sobre a devolução por parte do Reino Unido de contêineres de frango provenientes do Brasil em razão da presença da bactéria salmonela.
