Com a publicação de instrução normativa ontem, o caminho das agroindústrias familiares para vender produtos fora do município de origem promete ficar mais curto. O documento emitido pela Secretaria da Agricultura traz a parte operacional das mudanças feitas na lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), por meio de decreto publicado no dia 14 do mês passado.

Em linhas gerais, substitui auditorias por análise de documentos de responsabilização. O tempo máximo para avaliação, após o protocolo do pedido de adesão, deverá ser de 60 dias. No sistema atual, o processo poderia demorar até dois anos, segundo a Secretaria da Agricultura. Em cinco anos de vigência da lei, só 33 municípios aderiram ao Susaf.

– É para ver se desatamos esse caminho. Sempre preservando boas práticas e a inocuidade dos alimentos – afirma Tarcísio Minetto, secretário do Desenvolvimento Rural.

Dois técnicos da pasta integram, ao lado de dois servidores da Agricultura, a Instância Operativa Central, que tem a responsabilidade de avaliar a documentação enviada. A lista de exigências inclui declarações de responsabilização do prefeito, do profissional do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do responsável técnico da agroindústria e do proprietário. Também cobra atestado de participante do Programa Estadual de Agroindústria Familiar ou equivalente. As auditorias passarão a ser feitas de forma aleatória.

O principal argumento de quem defende as modificações é o de que não fazia sentido liberar um produto para venda em um município e não fora dele. A burocracia enfrentada por agroindústrias pautou subcomissão da Assembleia. No relatório, Elton Weber (PSB) fez 34 recomendações, inclusive a que se concretiza agora. 

– Não era justo que produtos de tamanha qualidade não fossem vendidos em municípios vizinhos ou em todo o Estado – diz Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

Fiscais agropecuários questionam, no entanto, o modelo. Entendem que traz riscos. Presidente da Famurs, Antonio Cettolin, discorda: para ele, o SIM “tem inspeção de veterinário e o produto já é vendido no município com segurança”.