A multinacional Monsanto informou, por meio de nota, ter sido notificada da decisão da Justiça do Mato Grosso que, na quarta-feira da semana passada (5) concedeu liminar em ação movida pela Associações dos Produtores de Soja (Aprosoja-MT). Na decisão, determina que a empresa deposite em juízo os valores recolhidos como royalties da segunda geração de soja transgênica, a Intacta RR2 Pro.
No comunicado, a Monsanto enfatiza que ainbda não houve decisão de mérito e que, "de acordo com a decisão, a patente foi mantida em vigor e o sistema de cobrança de royalties permanece inalterado".
A companhia, que foi comprada pela alemã Bayer, disse ainda que analisa "opções de recurso e tomará todas as medidas necessárias para proteger seus direitos legais".
A ação movida pela Aprosoja-MT pede a nulidade da patente da tecnologia. Em janeiro deste ano, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), emitiu parecer pela anulação do registro e pediu para ser incluído como assistente especial do autor da ação.
O Sindicato Rural de Giruá, no Rio Grande do Sul também entrou com processo questionando a validade da patente. No ano passado, pedido de liminar foi negado.
