Tema por si só controverso, o uso de agrotóxicos ganhou polêmica adicional: o projeto para alterar a lei que regulamenta o registro no Brasil. A proposta original é antiga, de 2002, e tem a autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Mas o debate voltou à mesa porque comissão especial criada na Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o relatório sobre o texto.
O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) apresentou seu parecer na semana passada. A votação ainda não ocorreu e depende de acordo para sair na quarta-feira, data da reunião da comissão especial. De acordo com Covatti Filho (PP-RS), autor de um dos 29 projetos de lei acrescentados ao de Blairo e um dos 13 levados em consideração no parecer do relator, nova reunião prévia deve ser feita amanhã, na tentativa de se chegar a um consenso. Ele diz que a “própria oposição não é contra todas as mudanças”. Avalia, porém, que a chance de votar o dispositivo nesta semana “é pequena”.
Entre os pontos questionados está a possibilidade de registro temporário, que determina autorização provisória para uso do produto caso os órgãos não cumpram prazo estabelecido para avaliação – na maioria dos produtos é de um ano. Outra questão alvo de críticas é a mudança de nomenclatura de agrotóxico para produto fitossanitário.
– Isso mascara a natureza tóxica – argumenta a procuradora da República no Rio Grande do Sul Ana Paula Carvalho de Medeiros, integrante do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Para a procuradora, a legislação atual (que é de 1989) “é detalhada” e não teria necessidade de ser alterada. Ela acrescenta que a justificativa dos projetos de lei mostra que estão “muito centrados na agricultura, com a saúde e o ambiente ficando em segundo plano.” Há ainda as reavaliações, atualmente feitas pela Anvisa, e que, pela proposta, só seriam consideradas se surgir um alerta de organismos internacionais.
Quem defende a mudança aponta para a burocracia e para a demora como argumentos.
– Hoje, pode-se levar de oito a 10 anos para registrar um defensivo. A agilidade permitirá trazer novas tecnologias, o que pode dar mais segurança alimentar – defende Covatti Filho.
Esse é, no entanto, daqueles temas que não têm respostas rápidas e precisam ser avaliados com o máximo possível de cuidado, chamando para o debate todas as partes envolvidas.
