Considerada vanguarda por ambientalistas, a legislação gaúcha mais restritiva para agrotóxicos foi alterada por decreto do Piratini e voltou a gerar controvérsia. O texto anterior proibia produtos sem permissão em seu país de origem, seja onde foi desenvolvido, produzido ou importado. A definição de país de origem passa a ser apenas o local de fabricação, o que gerou nota de repúdio do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, formado por instituições como os ministérios públicos federal e estadual, ONGs e universidades.
– Consideramos um retrocesso e também ilegal. É uma questão de saúde e ambiente – afirma o procurador federal Rodrigo Oliveira, coordenador do fórum.
A entidade pede para o Piratini rever a decisão. O próximo passo será tentar entender o que levou à mudança e estudar novas medidas, que podem ser judiciais. O fórum argumenta que, com o decreto, o polêmico paraquat passa a ser liberado no Estado. Não é permitido na Suíça, origem da proprietária (Syngenta), mas é produzido e usado nos Estados Unidos.
O secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, diz que a mudança foi motivada por pedido de entidades ligadas à agricultura como Fetag, Farsul, Fecoagro, Apassul (sementes) e Acergs (cerealistas). A intenção seria igualar o conceito de país de origem à legislação federal e dar acesso aos mesmos produtos que agricultores de outros Estados possuem.
