Vencida a primeira batalha no Congresso, com o arquivamento da denúncia contra corrupção passiva, o governo Temer começa a dar andamento a projetos que estavam em modo de espera – como a mudança nas regras para o registro de agrotóxicos no Brasil. Elaborado pelo Ministério da Agricultura, o texto com a proposta de alteração está pronto e deve chegar à Casa Civil nas próximas semanas, segundo Luís Eduardo Rangel, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura:
– Estamos inclinados a fazer as mudanças por meio de medida provisória, mas ainda não está decidido, tem também a opção de projeto de lei.
A principal modificação na legislação de 1989, considerada obsoleta pelo setor produtivo, é a inclusão da análise de risco para permissão de novos princípios ativos. Pela lei vigente, as pastas responsáveis pela análise (Agricultura, Meio Ambiente e Saúde) levam em conta o perigo que os produtos representam à natureza e à saúde humana. Pela análise de risco, a substância é avaliada pela perspectiva do uso do produto – e não apenas pelas características intrínsecas.
– Um agroquímico deve ser avaliado sob a ótica de uso nas lavouras e não se for ingerido, por exemplo. São essas fragilidades da lei que trazem insegurança jurídica e que queremos alterar – explica Rangel, acrescentando que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde serão chamados para discussão nos próximos dias.
Isso não quer dizer que a análise de perigo será excluída, explica Rangel.
Os dois conceitos deverão ser considerados na liberação de qualquer produto – como ocorre nos Estados Unidos, Austrália, Japão e Europa.
Na opinião do presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Marcos da Rosa, a mudança é necessária para modernizar a legislação – que tem travado muitos processos de análise de novos produtos.
– Para combater a ferrugem asiática, por exemplo, só temos duas moléculas no mercado brasileiro. Com a resistência aumentando a cada ano, precisamos que novas substâncias sejam avaliadas de maneira eficiente e mais rápida – considera Rosa.
Hoje, a análise de uma nova substância pode levar até oito anos. Uma espera longa para um setor produtivo que muda em alta velocidade.
*Interina
