Com uma legislação mais restritiva do que a nacional, o Rio Grande do Sul vive situação diferente do país quando o assunto é o herbicida paraquat. No Brasil, é permitido, no Estado, não. Foram indeferidos todos os pedidos de 13 produtos à base do princípio ativo encaminhados à Fepam. Mas 11 tiveram a venda liberada pela Justiça.
Essas decisões, no entanto, poderão cair por terra. É que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de concluir a reavaliação toxicológica do princípio ativo, determinando o banimento do produto, após período de três anos para a transição. Ou seja: o agrotóxico não poderá mais ser utilizado em solo brasileiro.
A Anvisa aponta riscos de mutação genética e desenvolvimento do Mal de Parkinson para trabalhadores que manipulam o produto.
– Os registros no Estado foram indeferidos porque o paraquat é muito tóxico para o produtor rural. Não existe nível seguro de uso – explica Alda Maria de Oliveira, engenheira química e técnica da Fepam.
Maior produtor mundial do princípio ativo, a China baniu o paraquat em julho do ano passado. E na Europa, continente em que foi desenvolvido, seu uso não é permitido desde 2007.
– A decisão da Anvisa é boa, porque é federal. A posição da Fepam é de que, desde 2012 (data em que foi indeferido o primeiro pedido de registro), não deveria ser comercializado – diz Alda.
Há alguns senões no caminho até o banimento. O órgão federal permite que, no período de transição, sejam apresentadas novas evidências, que poderão fazer a decisão ser revista. O prazo também é considerado importante na busca por soluções que ajudem a diminuir os impactos econômicos, agronômicos e ambientais.
O paraquat é descrito como eficiente, tem baixo custo e não causa resistência em ervas daninhas, além de permitir a adoção do plantio direto. Até a regra estar 100% valendo, será preciso buscar alternativas.
