Ficará mesmo a cargo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-RS) a função de cadastrar e treinar os profissionais da iniciativa privada que poderão ser contratados para a função de inspeção nas indústrias de produtos de origem animal no Rio Grande do Sul.
O decreto com as regras de aplicação da lei aprovada em agosto na Assembleia Legislativa está pronto e deve ser assinado na próxima sexta-feira.
Por meio de um termo de cooperação técnica, Secretaria da Agricultura e CRMV-RS firmarão a parceria que permitirá esse formato de trabalho. Não há desembolso dos cofres públicos. A remuneração do conselho virá de taxas que deverão ser pagas por usuários do serviço.
– Esta autarquia federal se associará ao Estado para implementar a lei – pontua o advogado César Augusto Queiroz Viana, assessor da presidência do CRMV-RS.
Feito o cadastro e a capacitação, ficará a cargo da secretaria a homologação do médico veterinário. Essa confirmação deverá ocorrer no momento de contratação, observando série de regras estabelecidas.
– Desde o início do projeto, a ideia era a associação com o conselho – garante Ernani Polo, secretário da Agricultura do Estado.
O tempo exato de duração do treinamento ainda está sendo definido, mas a estimativa é de que o novo modelo possa ser colocado em prática no final de fevereiro, início de março.
Além do termo de cooperação para cadastro e treinamento, existe um estudo pré-estabelecido para fazer convênio para que o conselho faça as auditorias nas empresas que terão inspeção privada.
Hoje, o RS tem 238 indústrias sob vistoria estadual – que são as que poderão contratar veterinários da iniciativa privada para a inspeção. O modelo adotado segue o de outros Estados, como o de Santa Catarina, e foi alvo de questionamentos por parte dos fiscais estaduais agropecuários, que seguirão realizando a função de fiscalização.
