Apoiado por produtores que relatam insegurança cada vez maior nas propriedades, o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo no meio rural avançou no Congresso. Aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta semana, a proposta segue agora para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça. Pelo caráter terminativo, se não houver pedido de revisão nas comissões, já entraria em vigência. Mas por ser uma proposta polêmica, é muito improvável que isso ocorra, devendo passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.
Pela proposta, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a licença poderá ser concedida a proprietários e trabalhadores residentes no campo, maiores de 21 anos, que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidades no porte inferior à calibre 12.
A autorização terá validade de 10 anos e ficará restrita aos limites da propriedade para defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.
– Não queremos armar o campo, mas proteger da criminalidade quem vive e produz no meio rural. O projeto é responsável, com regras claras para disciplinar o porte – diz o parlamentar.
Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o porte de armas de fogo no campo passou a ser permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade para a caça de subsistência. Embora possam ter registro, os residentes do meio rural não podem mais portar armamentos.
– O ideal seria não precisar andar armado, mas, como o Estado não consegue nos garantir segurança, a medida acaba sendo necessária – defende Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag).
A necessidade é justificada pelos crescentes registros de roubos de gado (abigeato), máquinas, equipamentos, fertilizantes e insumos. Por estarem afastadas das cidades, muitas vezes sem comunicação, as propriedades acabam sendo alvos fáceis para bandidos. O aumento da criminalidade vem inclusive afastando trabalhadores do campo.
– Sabemos que a medida não vai terminar com a violência, mas pelo menos irá atenuar essa situação. Hoje, os bandidos chegam às propriedades sabendo que não temos proteção nenhuma – argumenta Paulo Ricardo de Souza Dias, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
*Interina
