Os produtores rurais ganharam mais prazo para a obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica (NF-e). A exigência, que entraria em vigor no próximo dia 1º, foi adiada para 1º de janeiro de 2019. Integrados das indústrias, no entanto, precisarão se adequar antes: até outubro deste ano. A nota substituirá o talão do produtor – anualmente, são mais de 8 milhões de notas fiscais, com custo de R$ 3,5 milhões ao Estado.
A decisão da Secretaria da Fazenda, conforme antecipou a coluna, foi tomada depois de romaria de representantes de entidades pelos gabinetes da pasta. Na ponta da língua, o principal argumento para o postergamento: o ineficiente ou inexistente sinal de internet no interior do Estado. Há ainda a necessidade de treinar os agricultores para que possam utilizar o meio eletrônico.
A prorrogação deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
– Era um pedido nosso. Nesses dois anos que se ganhou de tempo, entendemos que se avance em muito a internet no meio rural – afirma Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
O Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS), no entanto, defende a eliminação da nota fiscal ao produtor. Segundo o presidente Alexandre Guerra, a nota é emitida e depois a indústria faz nova emissão sobre o mesmo produto, o que torna o processo burocrático e tira a competitividade.
O deputado estadual Elton Weber (PSB) avalia que o prazo extra dado agora ajuda e alivia a tensão, mas não resolve todos os problemas relacionados ao tema. O parlamentar é autor de projeto de lei (PL 34) que faz reenquadramento do microprodutor rural – que ficaria isento da nota até 2019 –, ampliando os limites de renda anual de R$ 257,16 mil para R$ 432,03 mil. O texto foi aprovado com 46 votos, mas teve veto do governador José Ivo Sartori. Agora, será levado ao plenário.
– Vou trabalhar para derrubá-lo. A realidade do microprodutor em valores de vendas há 20 anos era muito diferente da de hoje. Esse aumento de volume anual precisa ser atualizado – enfatiza Weber.
Outra questão importante é cobrar das operadoras responsáveis que deem a estrutura de internet no tempo certo. Do contrário, em 2019, estaremos discutindo o mesmo problema de falta de qualidade do sinal no campo. Esse tema estará na pauta, hoje, em audiência pública no Plenarinho.
