Às vésperas da liberação de mais uma leva de empréstimos com juro baixo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) reforçou ao ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, a necessidade de flexibilizar a exigência de certidões negativas de débito dos empreendedores. Atualmente, os bancos são obrigados a solicitá-las para a análise de crédito, porém as empresas atingidas pela enchente estão com dívidas com o fisco, situação que se agrava por não ter nova prorrogação do recolhimento de tributos no Simples Nacional.
A coluna já tinha trazido este assunto e voltou a falar sobre ele nesta segunda-feira (12) com o ministro Pimenta, que garantiu o envio em breve ao Congresso do projeto de lei para liberar os bancos e cooperativas da exigência. Na pandemia, isso foi feito por medida provisória, mas, agora, devido a uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não pode ser definido pelo Executivo sem passar por Câmara dos Deputados e Senado.
- Será um projeto para "desnegativação" de pequenas empresas para dívidas atrasadas após abril - diz o ministro.
A promessa é de que isso já valerá para o novo Pronampe da enchente. Para os empréstimos começarem, o Ministério da Fazenda precisa dividir o R$ 1 bilhão (ou R$ 2 bilhões, conforme Pimenta espera) para subvenção do juro entre as instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sicredi e Sicoob.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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