O ressarcimento dos clientes e mais uma indenização coletiva de R$ 10 milhões é o que pede ação civil pública contra a Estapar e a empresa conveniada Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais pelos carros alagados nos estacionamentos do aeroporto Salgado Filho e do entorno. A região foi uma das mais atingidas pela cheia em Porto Alegre. A ação é da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
No e-mail aos consumidores no qual informou que não faria a indenização, a Estapar alegou que a lei a isenta de responsabilidade porque a inundação foi sem precedentes, com efeitos que não poderiam ser evitados. Na ação, porém, o defensor público Felipe Kirchner, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, argumenta que a empresa não agiu para conter ou minimizar prejuízos. Ele chega a fazer uma linha cronológica do início da chuvarada, seguido pelos alertas de autoridades, afirmando que o estacionamento seguia deixando veículos entrarem neste período: "(...) expediu comunicado para que os clientes retirassem os veículos apenas as 22h50min do dia 03/05/2024, quando muitos consumidores já não conseguiam cumprir com o chamamento público.”
- Os R$ 10 milhões são para um fundo estadual de proteção do consumidor. Além deste valor, solicitamos que a empresa apresente as informações dos carros deixados e ressarça os consumidores no dano do veículo, lucros cessantes, danos psicológicos individuais e o chamado desvio produtivo por terem que correr atrás das providências - acrescenta o defensor público, afirmando que o valor considera a capacidade financeira das empresas de arcarem com a indenização.
A Estapar estima em mais de 2 mil veículos deixados em cinco estacionamentos na região do aeroporto. Os que estavam em vagas térreas ou nos espaços abertos ficaram submersos. A retirada começou nesta terça-feira (4). Apesar de ter negado a indenização, a empresa já havia informado que não cobraria tarifa de estacionamento.
Em nota, a Estapar não tratou do tema da ação, mas disse não ter sido procurada ainda pela Defensoria Pública e que está à disposição do órgão. Já a Porto Seguro informou que "todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade."
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jaques (guilherme.jacques@diariogaucho.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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