Daqui um mês, entram em vigor os decretos do governo gaúcho que cortam incentivos de setores econômicos. Foi a alternativa após não ter avançado na Assembleia a proposta de elevação do ICMS para garantir a receita que o Estado considera necessária para manter os serviços públicos. Com a proximidade, as entidades empresariais estão intensificando a articulação para adiar ou flexibilizar os cortes, apresentando estudos de impacto econômico. A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, falou das negociações e analisou as projeções durante entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Confira trechos abaixo e ouça a íntegra no final da coluna.
Qual a possibilidade de o governo flexibilizar em algum ponto desses decretos?
É desafiador buscar sustentabilidade fiscal. O Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais sofreram com o descontrole das finanças públicas. O PIB gaúcho tem crescido 2% ao ano, valor irrisório frente às necessidades de investimento. Gostaria de fazer o convite de ampliar um pouco o nosso horizonte. O que eu posso dizer, do fundo do meu coração, é que todos os estudos que estão sendo produzidos estão sendo analisados. Do ponto de vista técnico, eu tenho algumas discordâncias. Temos visto alguns números muito alarmistas. Há escolha de elementos temporais específicos para potenciar os efeitos. Não há nenhuma crítica pessoal, porque tenho certeza de que os estudos estão sendo produzidos com a melhor qualidade técnica.
O estudo do economista da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, com a pesquisa de orçamento familiar do IBGE, aponta que a retirada dos incentivos aumentará o gasto das famílias gaúchas em R$ 683 por ano. O que acha deste dado?
É pressuposto do estudo de que vamos reonerar toda a cesta básica. Não é verdade. Qual elemento está sendo tributado? São as vendas para o consumidor final. A venda de produtor para produtor e para fora do Estado não será afetada. Ele também achou que todo e qualquer comerciante nosso que vende ao consumidor final é contribuinte do ICMS. Não é verdade. Temos o Simples Nacional, que, no Rio Grande do Sul, está em 80% dos nossos estabelecimentos comerciais e não terá a tributação afetada. Não enxergo esse impacto de R$ 683, mas sim de R$ 361. Não estou negando impacto, mas enxergo de R$ 1 por dia.
E quanto ao do economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Oscar Frank, que aponta que o corte de incentivos não garantirá a arrecadação almejada porque inibirá a atividade econômica que a gera?
Você está me convidando a debater a famosa curva de Laffer (teoria econômica que aponta que aumento de tributo acaba reduzindo arrecadação e não o contrário), que nasceu nos anos 1970 para debater renda e não consumo, que tem a ver com elasticidade. Tem produtos que podem subir e vamos continuar consumindo, que são chamados de bens inelásticos, e outros que já abandono imediatamente. A curva de Laffer tem um problema teórico que me incomoda um pouquinho, pois o debate era se a alíquota do imposto de renda nos Estados Unidos iria para 60% ou 70%. Não é o que estamos discutindo aqui. Se pego de 1995 até o ano passado, vejo relação de aumento de imposto e de arrecadação. Em nenhum momento, houve queda. Então, a curva de Laffer não é aplicável, empírica e estatisticamente falando. Conceitualmente, ouço o argumento, debato e trago dados. Frente aos dados, podemos dar o passo seguinte. E não trabalho com essa expectativa de que estamos diante do fenômeno da curva de Laffer. O meu convite para as federações é: vamos medir no primeiro mês (dos decretos) e ver o que acontecerá de verdade.
Há chance de flexibilidade no corte de incentivos para algum setor?
Estamos com todas as mesas de negociação abertas. O diálogo está fluindo. Vamos dar as respostas. Os decretos ainda não estão em vigor. Deixa a gente medir isso, é meu pedido. Por enquanto, estamos trabalhando no campo das hipóteses. A retirada desses incentivos representa menos de 20% do total. Todo e qualquer incentivo está sendo conversado, seja do pessoal do agro, seja da proteína animal. Mas, por enquanto, é um processo, não temos decisão.
Ouça a entrevista na íntegra:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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