O Rio Grande do Sul já contabiliza 27 recuperações judiciais de produtores rurais desde que o mecanismo passou a ser flexibilizado para esta atividade econômica, em 2020. De janeiro a agosto de 2023, foram cinco casos. O levantamento enviado à coluna é do escritório MSC Advogados, com dados obtidos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Naquele ano, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento da corte, deixando de exigir tempo mínimo de registro na Junta Comercial para se ter acesso ao instrumento de reestruturação financeira, cada vez mais usado por empresas.
Sócio do MSC Advogados, Guilherme Caprara lembra que, antes da alteração na jurisprudência, produtores rurais até pediam recuperação, mas era necessária tutela judicial, o que deixava o processo lento e incerto.
— O STJ interpretou extensivamente a possibilidade dos produtores requererem o instrumento — diz.
Um caso recente é o do produtor rural Sandro Andrade, que tem 1,8 mil hectares em plantações de soja e arroz em São Gabriel, na Fronteira Oeste. Seu endividamento é de R$ 22,5 milhões, principalmente com bancos e fornecedores, como, por exemplo, de fertilizantes. Um dos credores conseguiu reter grãos na estrutura de armazenagem, enquanto outro chegou a pedir o despejo de uma das propriedades. Com a recuperação judicial, Andrade conseguiu reverter as duas situações.
— O setor já vinha mal com dívidas e frustações de safras, e sem auxílio do governo. Então, conheci o pessoal do escritório e o processo. É uma nova possibilidade de reestruturar o negócio — conta o produtor.
A recuperação judicial para produtores rurais se assemelha à das empresas, seguindo os mesmos ritos e procedimentos jurídicos, permitindo somente inclusão das dívidas próprias da atividade rural, não envolvendo débitos pessoais.
— Os principais fatores que levam aos pedidos são os climáticos, além de aumento de custos, como defensivos agrícolas e fertilizantes — comenta Lara Junqueira Renner, também advogada do escritório MSC Advogados.
Em média, as propriedades rurais têm 5 mil hectares e as dívidas variam de R$ 15 milhões a R$ 25 milhões.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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