O primeiro grande passo da reforma tributária foi dado com a aprovação na Câmara dos Deputados. O Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, entrevistou o vice-líder do governo no Congresso Nacional e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Quem vai pagar mais e quem vai pagar menos com a proposta aprovada?
Quem paga não é o setor econômico, é o cidadão. Estamos falando de imposto sobre consumo. Para todo setor de cadeia curta, que entrega o produto final ao consumidor, excepcionalizamos a alíquota, com 60% de desconto da padrão. Ou seja, saúde, educação, transporte, a cesta básica mais ampla. É a reforma do ganha-ganha. Quem ou o que vai pagar mais, na verdade, é porque não pagava imposto.
O que vem depois, se passar no Senado?
A partir de 1º de janeiro de 2026, começaremos a unificar os três impostos federais - IPI, Cofins e PIS - e criaremos a contribuição sobre o benefício social, o IVA nacional. Termina em 2027. A partir de 2028, só teremos o IVA nacional. Em 2026, faremos o teste com 1% do novo imposto nacional e com 0,1% do estadual, unificar 0,1% do imposto estadual com imposto municipal, o que se encerra em 2032. Mais do que honrar os benefícios concedidos nos Estados, vamos pagar o percentual que mudarmos. A partir de 2033, só terá o imposto de valor agregado nacional e subnacional.
O que ficou definido para a cesta básica?
Agora não é "fake". É verdadeiro. O povo brasileiro vai saber que a cesta básica não é tributada. O imposto era por fora. Será por dentro. Pela primeira vez, o cidadão vai comprar um quilo de arroz, vai saber quanto custou o arroz e quanto custou o imposto. Antes, poderia ser zero, mas na prática tinha imposto escondido ou tinha resíduo tributário do produto. Agora não, é débito e crédito. Todo imposto cobrado antes será creditado, mas na cesta básica nacional será zero, nos pontos de vista nacional, municipal e estadual.
Colaborou Vitor Netto
Ouça a entrevista na íntegra:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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