Ficou para depois a decisão de aplicar multa à Sulgás a ser definida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O caso refere-se a dois contratos de R$ 6,2 bilhões fechados entre a distribuidora e a Petrobras, que fornece o gás. Segundo o presidente da agência reguladora, Luiz Afonso Sena, eles foram assinados sem a autorização prévia da Agergs, o que é obrigatório.
— Foi uma tentativa de pautar a agência reguladora. Não foi cumprido o rito — criticou ele, que argumenta que a aprovação prévia é necessária para identificar eventuais problemas, como uma eventual imposição de preço abusivo.
Nessa sexta-feira (27), os contratos foram aprovados em caráter excepcional, diz Senna. A decisão do conselho incluiu a abertura de um processo de fiscalização.
- O resultado, se comprovado o descumprimento, será a penalização. Será um processo rápido - afirma.
Se aplicada a sanção, a multa pode variar de 0,001% até 1% da receita anual. Questionada, a Sulgás enviou a nota abaixo, sinalizando que, mesmo sendo assinado antes, a autorização da Agergs seria necessária para o contrato ter "efeito".
"O processo que será votado amanhã preserva a autoridade da Agência Reguladora, sendo a aprovação da AGERGS condição para que os contratos em questão tenham efeito."
A Sulgás foi privatizada em 2021. Ela foi arrematada em leilão pela Compass.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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