A tendência é de que não haja a cobrança do seguro obrigatório DPVAT em 2023 novamente. A informação foi dada à coluna pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que fiscaliza o setor. O órgão também acrescenta que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve continuar como gestora do fundo FDPVAT no próximo ano, avaliando os pedidos e efetuando o pagamento das indenizações devidas. A confirmação, porém, depende da publicação de uma medida provisória que está sendo avaliada pela Presidência da República.
O DPVAT não tem sido cobrado desde 2021 porque há recursos suficientes para pagar a previsão de indenizações que são cobertas pelo seguro obrigatório. Em novembro de 2020, saiu a Seguradora Líder, consórcio de 40 empresas que administrava a cobertura. A Caixa Federal assumiu o pagamento para acidentes ocorridos após 1º de janeiro de 2021.
Tradicionalmente cobrado junto com o IPVA, o DPVAT chegou a ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da cobrança do chamado seguro obrigatório. Problemas de corrupção ao longo de vários anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. O montante acumulado foi usado para compensar os consumidores.
Com os mesmos descontos do ano passado, que podem chegar a uma redução de 32%, começa nesta quarta-feira (14) o prazo para o pagamento do IPVA 2023 para veículos emplacados no Rio Grande do Sul. O pagamento poderá ser feito com antecipação do valor total ou parcelado em até seis vezes. O motorista que pagar o imposto até 29 de dezembro terá desconto de 10% e não incorrerá na variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), estimada em 5,88%.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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