A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está retomando o processo de privatização. Em comunicado à noite passada, avisou o mercado de que está aberta a sala de informações do processo, chamada de "data room". No espaço, são disponibilizados documentos, dados e acesso a sistemas para os interessados em comprar a empresa. A taxa de acesso é de R$ 30 mil, que inclui reuniões com a empresa e visitas técnicas. A intenção é realizar o leilão em dezembro. O prazo, claro, é desafiador.
O modelo de privatização mudou. Agora, a venda da companhia será completa, como ocorreu com CEEE e Sulgás. Inicialmente, o governo planejava abrir o capital da estatal na bolsa de valores, pelo chamado IPO (sigla em inglês para oferta inicial de ações). O Estado manteria 30% dos papéis, ficando como acionista de referência e, portanto, atuando na administração. Porém, as condições de mercado de capitais e o questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) provocaram a alteração, anunciada em julho.
A privatização pela nova modelagem e com a saída do Estado da Corsan deve atrair mais interessados, com propostas melhores. Ao menos, essa é a expectativa do governo. Quando a ideia era vender ações em bolsa de forma pulverizada, estimava-se um valor superior a R$ 3 bilhões para a companhia.
O marco legal do saneamento impôs metas de 99% de universalização de abastecimento de água e 90% de esgoto até 2033 em todo o país. A empresa precisou assinar aditivos com os municípios para ajustar os contratos em vigor a esses novos parâmetros, porém isso ocorreu com o plano anterior de desestatização. É mais um ponto que torna a venda desafiadora.
Etapas até agora:
2021
17 de março - O governo federal sanciona o novo marco do saneamento. Ele passa a estabelecer metas mais ambiciosas de atendimento à população, prevendo 90% de cobertura de esgoto e 99% de água até 2033.
18 de março - O Piratini anuncia a intenção de vender o controle acionário da Corsan. Essa é uma forma de atrair capital privado e conseguir atender as novas metas de cobertura de serviço. O modelo prevê que o Estado mantenha 30% das ações.
31 de agosto - A Assembleia aprova o projeto de lei que autoriza a privatização da Corsan, abrindo caminho para a oferta de ações no mercado.
16 de dezembro - Termina o prazo para que os prefeitos assinem aditivos aos contratos com a Corsan, com benefícios especiais, para adequar esses contratos às novas metas de cobertura dos serviços de água e esgoto. Pouco mais de 70 cidades das 317 atendidas aderem.
2022
31 de março - Vence o prazo final estabelecido em lei federal para que os contratos vigentes sejam aditados para inclusão das novas metas de universalização.
7 de julho - Tribunal de Contas do Estado determina a suspensão da venda das ações da Corsan pedindo correções na modelagem econômico-financeira do projeto.
13 de julho - Piratini desiste da venda de ações da Corsan e anuncia uma mudança no plano de privatização, que passa a prever a oferta integral da companhia a um investidor privado. O governo pretende concluir esse processo até o final do ano.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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