O governo do Estado anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (13), a desistência da venda de ações da Corsan. Com isso, o Executivo gaúcho muda a proposta do modelo da entrega da companhia à iniciativa privada e decide pela venda de 100% da estatal.
— A companhia não irá mais perseguir o processo de IPO e irá, sim, perseguir a decisão que, na minha visão, dia após dia se mostra mais acertada, que é a privatização — resumiu o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, durante a fala no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.
No dia 7 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os dirigentes da Corsan "se abstivessem de dar prosseguimento" ao processo de oferta de ações da companhia — com isso, o andamento precisou ser interrompido. Após uma reunião na noite dessa terça-feira, o governo do Estado e a Corsan decidiram não recorrer da decisão do TCE.
— A decisão do TCE da última semana acabou fazendo com que possivelmente não conseguíssemos concretizar a privatização na janela prevista, até o final do mês de julho. Em razão disso, em reunião na noite de ontem, acabamos tomando uma decisão no sentido de não recorrermos ao TCE. Na nossa visão, um eventual recurso levaria mais tempo até o julgamento, atrasaria mais e correríamos concretamente o risco de não conseguir efetuar isso ainda em 2022, com todos os prejuízos daí decorrentes ao Estado, Corsan e sociedade gaúcha — explicou o governador Ranolfo Vieira Júnior.
A mudança nos planos do governo já havia sido indicada em "fato relevante" publicado pela Corsan no início da manhã, informando que a companhia e o acionista controlador (o Estado gaúcho) haviam decidido não recorrer da decisão do TCE e que o processo de privatização seria reestruturado. A desistência em relação à oferta de ações foi antecipada pela coluna de Marta Sfredo em GZH.
— Não há contrariedade do governo a essa decisão do TCE. Embora discordemos no mérito da questão, esse controle tem que existir, não há qualquer senão com o TCE — garantiu o governador.
Tentativa de venda ainda neste ano
Por meio do IPO, o Estado manteria parte das ações e seguiria ligado à administração da Corsan. Agora, com a decisão pela venda integral da companhia, o governo irá se desfazer totalmente do vínculo. Conforme o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, o objetivo é realizar o leilão ainda em 2022.
— Estamos empenhados em buscar o desafio que foi colocado, de fazer a privatização ainda dentro desse ano. Entendo que é possível, mas tem um trabalho pela frente para detalhar esse passo a passo e conseguir fazer com que a Corsan, de fato, cumpra seu papel perante a sociedade gaúcha, e o faça de forma que dê conforto a todos os envolvidos.
Barbuti lembra da necessidade de a Corsan receber recursos para atender ao novo Marco Legal do Saneamento — conforme ele, a companhia precisa de investimentos na ordem de R$ 13 bilhões. Ele acredita que, com a venda integral, abre-se espaço para buscar uma maximização do preço de venda da estatal.
Questionado sobre a viabilidade de concluir a privatização ainda em 2022, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, concordou que o objetivo é "desafiador", mas afirmou que as privatizações feitas anteriormente no Estado trouxeram bagagem para que o processo seja bem conduzido.
— Temos exemplos do que privatizamos recentemente, que foram as companhias de energia, CEEE-T e CEEE-D, e também a própria Sulgás. Mas isso também nos deu uma bagagem de conhecimento e de caminhos que podem acelerar o passo em alguns detalhes. Sabemos que é desafiador, mas acreditamos que é possível, sim, por todo o trabalho que foi realizado até agora.