A história de dois complexos turísticos barrados na Serra teve um novo desdobramento. A Justiça de Bento Gonçalves suspendeu, a pedido do Ministério Público, a troca de membros do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos feita pela prefeitura do município. Esse comitê é responsável por analisar negócios e projetos para a região e, em março, não aprovou a construção de um empreendimento de turismo da Vinícola Salton com a Gramado Parks e do complexo com resort e parque temático de vinho feito pela Bewine.
Conforme a decisão do juiz Paulo Meneghetti, da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves, "parece ter ocorrido ofensa ao princípio de impessoalidade, com nomeação de pessoas no interesse da administração pública para a aprovação de projetos imobiliários específicos, de grande porte, no Vale dos Vinhedos".
Recentemente, a prefeitura substituiu os conselheiros Vanja Hertcert e Délcio Maldotti por Vanessa Valduga e Edson Félix. A alegação usada pelo município era de que os dois antigos membros do comitê faltaram injustificadamente a três reuniões consecutivas. Porém, de acordo com a decisão de Meneghetti, as ausências foram justificadas. A Justiça argumentou ainda que quem deveria escolher novos nomes é o próprio conselho, e que os escolhidos não pertencem ao quadro de associados de nenhuma entidade que participa das reuniões.
"Observo que os membros do Conselho Distrital são escolhidos pelas entidades que o compõem, e, posteriormente, submetidos à avaliação do chefe do executivo para a respectiva nomeação. Não foi o que ocorreu com as nomeações de Vanessa Valduga e Edson Félix, já que não pertencem ao quadro de associados de nenhuma entidade do Conselho Distrital. Edson Felix, que substitui Delcio Maldotti, não pertence à Sociedade Recreativa Leopoldina, que era quem representava esse assento. Ao contrário, é membro de entidade que até então não tinha representatividade no Conselho Distrital", diz parte da decisão.
Em conversa com a colunista Babiana Mugnol, o prefeito Diogo Siqueira falou que ingressará com um recurso. Disse, ainda, que os projetos de grande porte também passam por outras pastas, e que "não se trata de uma discussão única".
— O poder de gerenciamento é da prefeitura. A decisão judicial questionou esse ato, a gente respeita, mas vamos recorrer da decisão — falou.
Em março, o conselho distrital barrou a construção dos projetos. Na ocasião, a coluna conversou com Marciano Batistello, subprefeito da região do Vale dos Vinhedos e presidente do comitê. Segundo ele, a preocupação é em relação aos impactos sociais e ambientais do projeto, como falta de infraestrutura e saneamento para atender demandas tão grandes.
— O conselho não é contra aos empreendimentos, mas eles precisam se adequar para não destruir a primeira e única denominação de origem (D.O) do Brasil e o mais importante roteiro enoturístico do país — diz.
A Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos, uma das entidades que fazem parte do Conselho, também se manifestou na ocasião, defendendo um crescimento sustentável da área rural. Em um documento de sete páginas, ela apontou questões como falta de infraestrutura rodoviária para comportar o aumento no fluxo de veículos causado pelos novos projetos, e também impacto em outras necessidades básicas.
A decisão do Conselho, porém, foi questionada na Câmara de Vereadores. Na mesma semana, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da casa aprovou o encaminhamento de um pedido ao Ministério Público (MP) e à prefeitura para que as decisões da reunião fossem desconsideradas. O vereador Anderson Zanella (Progressistas), que foi quem fez a sugestão de tornar a sugestão sem efeito, diz que não houve a convocação ou pedido de contraponto aos empreendedores por parte dos conselheiros, que um dos conselheiros não poderia votar por não ter seguido as normas do regimento do órgão, e que conselheiros que votaram tinham como interesse próprio vetar os investimentos.
Em março, quando procurados, a Salton disse que ainda não se manifestaria. Já o sócio da Bewine Rafael Zardo destacou à coluna que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) — pasta de desenvolvimento da cidade que é responsável pelos conselhos distritais — já tinha aprovado o projeto em novembro e que já foram investidos R$ 10 milhões para adequações e desenvolvimento do projeto.
— Nós mudamos a empresa. Inicialmente, tínhamos protocolado um hotel vertical. Mas eu jamais iria fazer um hotel verticalizado no topo do vale. Nós trocamos de empresa, gastamos mais de R$ 10 milhões em projeto. Fizemos ele todo escalonado para não ficar nenhum andar para cima. O lugar mais alto do parque fica abaixo das árvores. Está abaixo da linha do horizonte. Fizemos várias alterações para que ficasse dentro das normas.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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