Importante para os planos do governo federal com o Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda (IR) não tem prazo para andar e aumentaria gastos e reduziria arrecadação pelos posicionamentos do relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA). Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, ele reforçou a proposta de corrigir a tabela em 41% para compensar a inflação desde 2015 (o governo sugeriu ajuste de 31% para a faixa de isenção e de 13% para as demais) e repetir que é contra a tributação dos lucros e dividendos de empresas.
- O que o governo quer é que o estoque acumulado de lucro e dividendos seja taxado a mais 15%. Já foi pago pelas empresas 34%. É uma bitributação, vai ser o maior contencioso jurídico da história brasileira, porque o empresário que já pagou não vai querer pagar novamente. Isso é um absurdo. E além do mais, vai ter uma correria até o final de dezembro para que os empresários distribuam lucros para fugir do 15% do Imposto de Renda. E mesmo que esteja no balanço o lucro acumulado de R$ 20 milhões, ele não tem esse caixa. Ele recorre ao banco, paga juro, simplesmente para atender o capricho do Ministério da Economia que quer taxar dividendos que já foram tributados no passado.
Quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a proposta ao Congresso, o governo disse que era um rearranjo da carga tributária, mas não para diminuir arrecadação. Ou seja, entre os vários pontos, esses dois mais citados pelo relator seriam para "equilibrar" ganho e dispensa de receita.
Outro ponto importante é quanto aos prazos. A Rádio Gaúcha questionou o senador pelo menos em três momentos sobre o assunto. Ele chegou a dizer que, com o anúncio do Auxílio Brasil feito ontem pelo governo federal, não há mais essa pressa "avassaladora" para a proposta aprovada na Câmara dos Deputados tramitar no Senado. A coluna perguntou quando ele pretendia entregar o relatório:
- Olha, Giane. Eu não tenho previsão. Eu estava até pensando em tentar negociar com a Câmara para que esse projeto fosse votado no Senado e a Câmara dos Deputados acatasse as nossas alterações, que eu acho que são alterações plausíveis, alterações técnicas, mas em virtude que já foi cumprida a promessa do presidente da República em atender o Bolsa Família, ou seja, o Auxílio Brasil, não temos mais esta pressa- disse ele, que também projetou que, sem acordo com a Câmara, não chega ao plenário do Senado antes de 2022.
Angelo Coronel participará de um evento no dia 29 do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS). Atento à entrevista, o presidente da entidade, Célio Levandovski, faz duas ponderações sobre a proposta. Uma delas é a retração de investimentos por parte das empresas em um momento de saída da crise, além de uma provável alta de preços por elevação de custos. Para ele, é "dar com uma mão e tirar com a outra". Também aponta que a correção da tabela do Imposto de Renda é tão baixa considerando o histórico que será anulada pela inflação do último ano, como a coluna já havia abordado: Inflação anula correção da tabela do Imposto de Renda; entenda
Ouça a entrevista para Rádio Gaúcha:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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