Ganhou um reforço o debate sobre a exigência de comprovante de vacinação contra o coronavírus para permitir o acesso a determinados locais. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou nesta segunda-feira (23) que pretende lançar um passaporte a partir da semana que vem. A ideia é dificultar a circulação de pessoas não vacinadas, proibindo que entrem em shopping, restaurantes e eventos. Será possível apresentar o aplicativo E-Saúde ou um comprovante físico. O regramento detalhado ainda está para ser divulgado. 

-  O conceito principal é que os estabelecimentos só vão poder aceitar pessoas que estejam com vacina. Esse é o passaporte. Se o estabelecimento estiver com pessoas sem vacina e isso for observado pela Vigilância Sanitária, ele sofrerá multa. Então vamos oferecer um mecanismo para que esses locais identifiquem quem tem vacina. Vamos fornecer o sistema para que ele baixe na plataforma e-Saúde e faça a leitura do QR Code - disse Nunes em entrevista coletiva.

Aqui em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo tem rechaçado a ideia. Nas conversas que a coluna tem com entidades de varejo, no entanto, percebe uma grande simpatia com um possível passaporte vacinal. Afinal, é uma medida de proteção dos clientes, funcionários e de avançar com a vacinação, que é a principal forma de combater a pandemia e, por consequência, seus impactos na economia. 

No entanto, ainda há o receio da segurança jurídica de que o lojista tome a decisão por si só. O ideal seria que a proibição partisse de uma norma do poder público, que seria, então, cumprida pela iniciativa privada. Em outros países, como na França, estabelecimentos que descumprem pagam multas pesadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro de que o interesse coletivo se sobrepõe ao individual. Mesmo que o cidadão não possa ser vacinado à força, a corte deixou o espaço aberto para que os governos federal, estaduais e municipais estabeleçam normas com restrição de direitos, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública.

Presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA), Paulo Roberto Kruse afirma que o setor segue conversando sobre o assunto e avaliando a repercussão junto aos lojistas. Segundo ele, foi feita uma consulta jurídica pelo sindicato e o retorno foi de que o varejista não deveria aplicar a restrição.

Sobre o repercussão no interior do Rio Grande do Sul, a coluna conversou com o presidente da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski. O empresário entende que a vontade individual não deve se sobrepor ao interesse coletivo: 

- Ainda mais em caso de saúde. Entendi que o MPT (Ministério Público do Trabalho) considera a recusa injustificada da vacinação como passível de demissão. Então, por que os colaboradores e empresários teriam de receber clientes que se recusam também a se vacinar? Seria bom existir forma de ser opcional receber apenas vacinados - diz ele, referindo-se à possibilidade de demissão por justa causa para o funcionário que se recusa a tomar a vacina. Aliás, assunto tratado novamente ainda hoje na coluna. Confira: Volta ao trabalho presencial acirra debate sobre demissão por justa causa pela recusa à vacina 

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe:
Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Francine Silva (francine.silva@rdgaucha.com.br)
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