O presidente Jair Bolsonaro sancionará nesta tarde o projeto de lei que retoma e torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2021. A garantia foi dada pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. O prazo para sanção ou veto do texto aprovado no Congresso termina exatamente nesta quarta-feira (2).
A partir da sanção, a lei tem que ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). É preciso, ainda, atualizar o estatuto que regulamenta o programa. Costa disse que isso deve ser feito já nesta quinta (3). Enquanto isso, as negociações já são conduzidas com um grupo de bancos para que o crédito seja disponibilizado em breve para os pequenos empresários solicitarem empréstimos.
- Ainda estamos definindo, mas a carência deve ser de 11 meses e o prazo para pagamento pode chegar a 60 meses - detalhou ele.
Na edição do ano passado, o Pronampe começou com carência de 8 meses para início dos pagamentos. Depois, foi autorizada a prorrogação para 11 meses, o que não é obrigatório, mas recomendado aos bancos.
O juro também será maior desta vez. A taxa anual será Selic (que aumentou de 2% para 3,5%) mais 5% ou 6% ao ano. No ano passado, era Selic mais 1,25%. Apesar da elevação, ainda é um juro baixo.
- A média de mercado para empresários é um juro de 17% - argumentou o secretário.
Para 2021, a previsão é que o governo federal coloque R$ 5 bilhões para garantir o Pronampe. A cobertura de perdas é de 30%. No ano passado, ficou em 85%.
- Para cada R$ 1 que o governo colocar, os bancos colocarão R$ 4 - informou Carlos da Costa.
O recurso do governo federal não é para emprestar. Ele fica no Fundo de Garantia de Operações (FGO) como seguro para dar suporte aos bancos para que emprestem com juro reduzido e mais agilidade, dada a garantia do governo no caso de inadimplência. E, segundo o secretário, a inadimplência das empresas foi baixa, o que, segundo ele, levará à adesão das instituições financeiras na nova edição também, mesmo com uma garantia menor.
Ouça a entrevista completa:
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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