O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (18) a possibilidade de venda de subsidiárias da Petrobras, o que atinge também os planos para a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. Será analisada ação do Senado e da Câmara dos Deputados que discute a exigência de prévia autorização legislativa sobre venda do controle acionário das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias ou controladas. Argumenta-se que a Petrobras fez desvio de finalidade ao transformar refinarias em subsidiárias para privatizá-las.
A petição do Congresso ocorreu em julho e cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar). No entanto, o plano da Petrobras é vender oito refinarias. A estatal manteria as unidades apenas no Sudeste, onde fica o maior consumo.
O julgamento no STF será virtual e a previsão é que continue até 25 de setembro. Onze ministros devem participar. Ainda em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias.
Prazos adiados
Ainda em março, a Petrobras divulgou um comunicado ao mercado postergando os prazos para venda de refinarias, processo em andamento dentro da política de desinvestimentos da estatal. Segundo o texto divulgado na época, era uma medida de prevenção contra o coronavírus. Por isso, adiou o recebimento das ofertas vinculantes para que os interessados possam ter tempo para realizar a due diligence, que é o procedimento que investiga as contas da empresa.
Além da Refap no Rio Grande do Sul, a decisão abrangia outras as refinarias. São elas: Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará.
No Rio Grande do Sul, os ativos à venda compreendem a refinaria de petróleo, dois terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos extensos. Eles interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor de derivados de petróleo. Segundo a Petrobras, o Cluster Refap representa 9% da capacidade de refino de petróleo do país, ou seja, 208 mil barris por dia. A última ampliação ocorreu em 2006.
Os principais produtos fabricados na Refap são: diesel, gasolina, GLP, óleo combustível, querosene de aviação, solventes, asfalto, coque, enxofre e propeno. A refinaria começou a operar em 1968.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da colunista
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
