Giane Guerra
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (18) a possibilidade de venda de subsidiárias da Petrobras, o que atinge também os planos para a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. Será analisada ação do Senado e da Câmara dos Deputados que discute a exigência de prévia autorização legislativa sobre venda do controle acionário das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias ou controladas. Argumenta-se que a Petrobras fez desvio de finalidade ao transformar refinarias em subsidiárias para privatizá-las.
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