As pesquisas mostram a dificuldade de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas, os leitores da coluna reforçam com os relatos enviados quase que diariamente e até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem usado suas Lives com os bancos para falar do chamado "empoçamento do crédito", que é liberado pelo governo e pelo BNDES, mas não chega na ponta.
- Vamos fazer leilão de liquidez. Se vier a maquininha, se vier o pipoqueiro, vai entrar no leilão - disse Guedes em transmissão do Itaú Unibanco para investidores há duas semanas.
Mas as críticas prosseguem. Tanto que, na última sexta-feira (22), o BNDES divulgou que já aprovou a liberação de R$ 2,82 bilhões de crédito para pequenos negócios, mais da metade dos R$ 5 bilhões iniciais. A instituição tem tido, inclusive, reuniões com a entidades empresariais, como a Associação Brasileira dos Shopping Centers (Abrasce), para tratar da liberação para os pequenos lojistas ou uma linha de crédito especial para o setor.
Empresas e governo dizem que o problema está na ponta, nos bancos que não autorizam os empréstimos solicitados. Em diversos momentos, a direção da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) cita dados de crédito liberado, mas alerta que o risco aumentou muito. Dessa declaração, leia-se inadimplência em alta, o que gera o receio de não ser pago. Sem a possibilidade de cobrar um juro alto embutindo isso, o crédito é negado.
Mas, além disso, há ainda a restrição para empreendedores negativados. Banco Central, Caixa Econômica Federal e BNDES repetiram nos anúncios de crédito que inadimplentes ou com restrição de crédito no último semestre não teriam acesso ao dinheiro. Mas a essas alturas, os empreendedores estão fazendo malabarismos para escolher quais contas pagar.
Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial a União a lei que cria um programa de apoio a micro e pequenas empresas, estabelecendo linhas de crédito. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a microempresas — com faturamento de até R$ 360 mil por ano — e pequenas empresas — com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.
O valor dos empréstimos deve ser de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019, podendo atingir um montante máximo de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para pequenas. Companhias com menos de um ano de funcionamento terão o valor do empréstimo limitado à metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal. Além disso, o montante pode ser dividido em até 36 parcelas, com uma taxa de juro anual máxima igual à Taxa Selic, acrescida de 1,25%. Há um prazo de 36 meses para o pagamento. Cada empréstimo terá a garantia de 85% dos recursos pela União. Todas as entidades financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão operar a linha de crédito.
O advogado Michel Escosteguy, do escritório Escosteguy Advogados, conta que já encaminhou cinco solicitações de empresas para tomar crédito pelo Pronampe, tanto para bancos privados como públicos:
- O dinheiro já está na ponta. O problema são as empresas negativadas.
Mas Escosteguy sugere, então, fazer uma solicitação via judicial, o que vem sendo alternativa para empresas. Segundo o advogado, uma liminar pode provar que a negativação foi em decorrência da pandemia, abrindo espaço para o avanço da solicitação.
- Para ter uma ideia, nós liberamos R$ 800 mil de um cliente que estavam bloqueados em uma ação trabalhista de uma pessoa, em função da calamidade pública. Usamos o argumento da proporcionalidade e razoabilidade, pois era um processo em que a empresa estava sem dinheiro para pagar a folha de 300 funcionários - diz ele, referindo-se à compreensão do Judiciário neste momento difícil das empresas, o que, por sua vez, compromete empregos e a renda das pessoas.
Lembrando que a linha de crédito anunciada para folha de pagamento apenas com a taxa de juro Selic deixou de fora as microempresas. Quando anunciada, o governo disse que o objetivo era evitar uma onda de demissão nas empresas com um número maior de funcionários.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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