Foi realizada na tarde dessa segunda-feira (11) a reunião para tratar das mudanças na cobrança do ICMS do Rio Grande do Sul que a coluna tinha antecipado no final de semana que ocorreria na Assembleia Legislativa. O encontro foi marcado pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP), que é líder do governo na casa, e contou com a presença do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.  

Havia uma previsão de que a Receita Estadual apresentaria propostas para um projeto de lei. No entanto, a reunião não avançou por este lado, com receio de que o PL ferisse a legislação constitucional. Neste sentido, ficou definido que o assunto será apresentado aos deputados federais durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária que será realizada no dia 29 de novembro, em Porto Alegre. 

— Enquanto isso, entendemos como possível solução o encaminhamento de proposta que crie regime optativo a todos os setores com prazo determinado e com percentual mínimo de adesão. Além de reforçar ações para ampliação do Programa de Cidadania visando estimular ações de combate à informalidade e sonegação, além do estimulo à emissão de notas fiscais — disse o deputado Frederico Antunes. 

O parlamentar reforça que a ideia é não ferir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), usada pela Receita Estadual para implementar a complementação na substituição tributária. Ela é devida quando o ICMS é recolhido a menor. Empresas são favoráveis, claro, à devolução do tributo pago a maior. Isso gera divergência dentro dos próprios setores. Uma solução que vinha sendo levantada é que a adesão ao regime tributário seja optativa, mas não por setor, como já foi proposta, e sim individualmente. Relembre aqui como foi a mudança: Cobrança do ICMS vai mudar no RS e impacto será forte nas empresas 

Ouvindo a notícia no Gaúcha Hoje, da Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (12), o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Ricado Diedrich, enviou uma mensagem com um desabafo:

— A Secretaria Estadual da Fazenda iria achar uma solução, mas já está fechando um ano. O empresário precisa trabalhar e não perder tempo com isso, com essas picuinhas. Além de estarmos gastando muito com advogados — disse Diedrich. 

A mudança na cobrança do ICMS na substituição tributária entrou em vigor  em março e, desde então, gerou diversas liminares suspendendo a incidência, alcançadas por entidades empresariais. O regime optativo já foi colocado para o setor de combustíveis, mas, até onde se sabe, não se conseguiu avanço significativo. 

Superintendente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre, Alexandre Peixoto achou que a definição da reunião de ontem é "mais do mesmo", já que apenas renova uma promessa já feita pela Secretaria Estadual da Fazenda:

— Respeitamos profundamente o comprometimento e a competência da Assembleia Legislativa e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, a solução apresentada é mais do mesmo, pois renova uma promessa que foi realizada pela própria SEFAZ ao menos desde junho deste ano, que é criação do regime optativo. Estamos abertos à negociação desde março e, até agora, não há novidades concretas — diz o executivo do Sindilojas POA. 

Antes disso, o próprio regime de substituição tributária já era questionado. Em uma das entrevistas do subsecretário da Receita Estadual para a coluna Acerto de Contas, Ricardo Neves Pereira chegou a dizer que mais da metade dos produtos que recolhem ICMS por substituição tributária deveriam sair do regime ao longo de 2019:

— A possibilidade será aberta para os setores optarem por isso — disse ele em uma entrevista em julho. 

Criado para combater a sonegação, o regime antecipa para a indústria o pagamento do ICMS, que é calculado sobre o valor médio projetado de venda ao consumidor. Atualmente, são cerca de 25 itens. 

— Chamaremos os setores, explicaremos os riscos e iremos abrir a opção. Há os que querem continuar com a substituição tributária porque é importante para manter a concorrência leal entre eles. Não são todos que querem o fim da ST. Depois disso, haverá uma adequação dos preços de pauta — comentou Ricardo Neves Pereira. 

Ouça entrevista do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ao programa Acerto de Contas (domingo, às 6h, na Rádio Gaúcha) dias antes da entrada em vigor da medida:     

Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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