O Banrisul enviou fato relevante ao mercado se pronunciando sobre a suspensão da venda de ações do banco. No comunicado, informa que foi intimado pela Justiça nessa quinta-feira (25) sobre o despacho no processo. Acrescenta que analisará quais medidas irá tomar sobre a situação.
Ainda no texto, reforça que manterá os acionistas informados. A medida é exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para empresas de capital aberto, ou seja, com ações negociadas na bolsa de valores.
"(...) o Banrisul foi citado sobre processo em trâmite no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e intimado a respeito de despacho proferido no referido processo judicial deferindo parcialmente o pedido liminar para condicionar a eventual venda de ações do Banrisul à deliberação judicial, após a juntada e análise de estudo de viabilidade, demonstrando a razoabilidade dos valores da pretensa operação", diz trecho do comunicado.
Acionista majoritário, o governo gaúcho pretende vender mais ações do Banrisul. Um comunicado foi enviado ainda em junho ao mercado financeiro pelo banco, informando do interesse do seu controlador. Seria uma oferta pública de ações ordinárias excedentes, ou seja, mantendo o controle do banco estatal. Quando a coluna Acerto de Contas noticiou a informação, calculou que a venda poderia arrecadar R$ 2,37 bilhões para o governo.
As ONs são papéis que dão direito a voto nas assembleias, ao contrário das ações preferenciais. No entanto, na quarta-feira (24), a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a venda dos papéis do banco. A ação contra a operação pede que seja comprovada a viabilidade do negócio e a razoabilidade dos valores envolvidos.
Leia o fato relevante completo enviado pelo banco:
"O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (“Banrisul”), em cumprimento ao disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em especial a Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 12 de junho de 2019, informar ao mercado que, na data de hoje, o Banrisul foi citado sobre processo em trâmite no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e intimado a respeito de despacho proferido no referido processo judicial deferindo parcialmente o pedido liminar para condicionar a eventual venda de ações do Banrisul à deliberação judicial, após a juntada e análise de estudo de viabilidade, demonstrando a razoabilidade dos valores da pretensa operação. O Banrisul também informa que está analisando as medidas a serem tomadas no contexto do referido processo judicial e manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre quaisquer novos fatos atinentes à matéria em questão.
Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em nenhuma circunstância, ser interpretado como, nem constituir, uma recomendação de investimento ou uma oferta de venda, ou uma solicitação ou uma oferta de compra de quaisquer valores mobiliários de emissão do Banrisul."
No início de abril de 2019, o governo vendeu um bloco de ações preferenciais do Banrisul. Um ano antes, arrecadou R$ 484,9 milhões com um leilão, quando foram vendidos 26 milhões de papéis, cotados a R$ 18,65 por ação.
Quando anunciou a venda de ações realizada em 2018, ainda no governo anterior, a Secretaria Estadual da Fazenda chamou a operação de "Desinvestimento do Governo do Estado em Ações Preferenciais do Banrisul". Justificou a medida pelo agravamento do desequilíbrio fiscal e pela falta de recursos.
Uma operação de venda de papéis anunciada ainda antes, em outubro de 2017, incluía ações ordinárias. No entanto, o governo desistiu do negócio, alegando condições desfavoráveis de mercado na época.
