A dúvida sobre contribuição sindical foi enviada pelo ouvinte da Gaúcha Douglas nesta quinta-feira (02), mas é muito frequente também entre os leitores da coluna Acerto de Contas. Segundo ele, o sindicato que atende a categoria à qual pertence segue fazendo a cobrança e o desconto de um dia de trabalho no salário. Argumentam que a aprovação foi decidida em assembleia.
A polêmica sobre a contribuição sindical começou com a reforma trabalhista, mas recentemente o Supremo Tribunal Federal determinou que o desconto é facultativa. Também havia controvérsia sobre como a autorização da cobrança deveria ocorrer, se precisava ser individual ou poderia ser por meio de assembleia da categoria.
Secretário-geral da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Felipe Carmona é a favor do pagamento da contribuição sindical. No entanto, esclarece que o desconto só pode ocorrer se houver autorização prévia, expressa e individual por parte do trabalhador. A assembleia da categoria somente pode definir a forma da cobrança, mas não obrigar o desconto.
A autorização para desconto da contribuição sindical pode ser feita pelo trabalhador tanto no sindicato quanto na empresa, diz Carmona. Mas, se o trabalhador não quiser pagar, o sindicato não pode cobrar e nem a empresa descontar, sob pena de também ser responsabilizada no caso de devolução do dinheiro.
E atenção: a regra vale para qualquer cobrança, inclusive para o que tem sido chamado de "taxa negocial".
- Nosso tribunal aqui no Rio Grande Sul inclusive já tem material pacificado sobre a não autorização destas contribuições que não são impostas por lei como era o caso da contribuição sindical, antes mesmo da decisão do STF. Já indicavam que elas eram ilegais sem que houvesse autorização do empregado. Importante ainda esclarecer que muitas empresas também descontam e não repassam aos sindicatos - detalha o secretário-geral da Agetra.
Felipe Carmona, no entanto, pondera que há decisões judiciais que têm questionado que o trabalhador, ao não pagar a contribuição, tenha acesso aos direitos obtidos em negociações conduzidas pelo sindicato da categoria. Ainda é um assunto que vai gerar bastante discussão.
