O software obrigatório para o funcionamento dos free shops brasileiros foi entregue homologado à Receita Federal nesta segunda-feira (23). A informação foi dada pela superintendente de Relacionamento com Clientes Fazendários e Comércio Exterior do Serviço Federal de Processamento de Dados, Ariadne Martinewski, ao coordenador da Comissão do Mercosul na Assembleia Legislativa, Cristiano Guerra.
Ainda conforme o Serpro, a Receita Federal fará os últimos testes e devolve o programa. Com isso, pode ser produzido em escala.
— Disse também que várias empresas já entraram em contato com a RECEITA e já estão testando o software com sucesso até agora - acrescenta Guerra.
O objetivo do sistema é permitir a identificação e qualificação do comprador e também do lojista, além do cálculo e controle de cotas de isenção, cálculo e geração dos documentos de arrecadação DARF. Dos 5.570 municípios no país, apenas 30 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. No Rio Grande do Sul, são 11 cidades.
A cota máxima será de US$ 300 para brasileiros comprarem nos free shops brasileiros. Com isso, a tendência é que caia para US$ 150 o limite para gastar nas lojas francas internacionais. Há negociações já para manter o limite em US$ 300.
Na semana passada, executivos dos grandes grupos do chamado varejo de viagem visitaram Santana do Livramento e Uruguaiana em visitas agendadas pelo deputado estadual Frederico Antunes. Dufry e DFA anunciaram os quatro municípios onde irão instalar free shops terrestres no Brasil: Livramento (RS), Uruguaiana (RS), Foz do Iguaçú (PR) e Ponta Porã (MS).
