O Procon Porto Alegre multou a Oi em R$ 5.963.919,90. A punição é resultado de um processo administativo contra a operadora de telefonia.
Diretora-executiva do Procon, Sophia Martini Vial conta que foram identificadas diversas irregularidades nos últimos anos. São falhas na prestação de serviço de telefonia, incluindo ausência de sinal e também cobranças indevidas nas faturas dos consumidores.
Entre 2015 e 2017, foram averiguadas 1714 infrações cometidas pela Oi. O Procon conta ter recebido mais de 4 mil reclamações de consumidores.
Cabe recurso administrativo e ação judicial contra a multa. Coluna também abriu espaço para manifestação da empresa.
Lembrando que a Oi está em recuperação judicial. Inclusive, o plano foi aprovado por credores na madrugada de quarta-feira. São R$ 14,4 bilhões em dívidas já reconhecidas pela empresa.
Diretora do Procon espera que não haja redução forte no valor da multa caso a punição vá parar no Judiciário. Sophia Martini Vial explica que o crédito entraria no processo de recuperação judicial na categoria chamada de quirografária, que não é para pagamento preferencial. O dinheiro iria para o Fundo Municipal de Direitos Difusos.
— O Procon é até uma barreira de contenção, ajuda os consumidores a não mover a máquina do poder judiciário. Só em 2017, a Oi teve mais de 30 mil reclamações no portal Consumidor.gov e esse portal é usado pelo Tribunal de Justiça antes de o consumidor ingressar com a demanda. O Judiciário deve ser sensível às multas e decisões aplicadas - explica a diretora do Procon de Porto Alegre.
Denúncias
Moradores de Porto Alegre podem registrar denúncias pelo site do Procon ou na sede, que fica na rua dos Andradas, 686. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, que funciona das 12h às 18h.
Posicionamento enviado pela Oi:
"A Oi informa que vai recorrer da decisão do Procon Porto Alegre. A companhia esclarece que vem obtendo avanços nos indicadores de qualidade, com impacto direto na melhoria de seus serviços. Na Anatel, as reclamações caíram 13,9% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado e, nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), a queda foi de 33,7% no mesmo período. A Oi já investiu mais de R$ 208,1 milhões no Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro desse ano. Já foram mais de R$ 500 milhões investidos no Estado nos últimos três anos. A companhia está priorizando a modernização da infraestrutura e expansão da capacidade da rede, a realização de ações preventivas com aumento de produtividade e a digitalização para oferecer uma melhor experiência aos clientes. Paralelamente aos investimentos em rede, a Oi tem investido no aprimoramento do atendimento, priorizando a resolução dos problemas à primeira chamada e a revisão de processos. Dentre as iniciativas de modernização tecnológica, está a implantação de uma plataforma de atendimento de última geração, que tem como principais benefícios maior facilidade de acesso, atendimento segmentado por tipo de cliente e a funcionalidade de retornar para o cliente caso a chamada seja interrompida (call back). A Oi também tem investido na transformação digital do negócio com foco na melhoria da experiência do cliente, com o lançamento de aplicativos móveis, por exemplo, bem como no uso de big data para uma abordagem mais individualizada com seus clientes."
