O governador Eduardo Leite se comprometeu, nesta quarta-feira (10), com um grupo de deputados e representantes de entidades da saúde e do meio ambiente a não apressar a votação do projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. A proposta, se for aprovada, permitirá que se use no Estado agrotóxicos que não têm autorização para uso em seus países de origem.
— O governador nos garantiu que esse projeto não volta mais em regime de urgência, pois compreendeu a necessidade de fazermos um amplo debate na sociedade no que diz respeito à possibilidade de alimentação saudável, e não como sinônimo de doença — disse o deputado Edegar Pretto (PT).
Ao longo das últimas semanas, 230 entidades assinaram uma carta pedindo a Leite para que o governo do Estado retire o projeto. Até o momento, o Piratini não sinalizou com a desistência da medida.
As instituições argumentam que a flexibilização coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. Reforçaram o pedido a Leite o deputado Zé Nunes (PT) e os representantes de três conselhos estaduais: de Segurança Alimentar, da Saúde e de Direitos Humanos.
— Entre 2008 e 2020, 37 tipos de venenos que causam malefícios à saúde não foram permitidos no Rio Grande do Sul, por conta da lei que está em vigor — calcula Pretto.
Na prática, se for aprovado, o projeto acabará com uma trava que apenas o Rio Grande do Sul tem entre os Estados brasileiros. A proposta foi encaminhada pelo governo a pedido de entidades que representam produtores rurais gaúchos.
Entre os argumentos favoráveis ao projeto está o alinhamento do Estado às regras nacionais sobre o tema. Os defensores do texto também apontam que há agrotóxicos que não são registrados em seus países de origem pois são destinados a culturas não desenvolvidas nesses locais.
O Projeto de Lei 260/2020, do governo do Estado, prevendo mudanças na lei estadual sobre agrotóxicos, foi encaminhada em novembro para a Assembleia, para votação em regime de urgência. Em dezembro, o Piratini retirou a urgência do projeto.
